Embargos de Terceiro Cível 0803242-19.2018.8.14.0201 - TJPA

Embargos de Terceiro Cível 0803242-19.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:29

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:28

Apensamento

29/08/2024, 10:06

Apensamento

29/08/2024, 08:00

Apensamento

29/08/2024, 07:59

Apensamento

29/08/2024, 07:59

Definitivo

29/08/2024, 07:53

Trânsito em julgado

29/08/2024, 07:52

Publicação

29/08/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA JOSE GONCALVES RUFFEIL EMBARGADO: IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA JOSE GONCALVES RUFFEIL em desfavor de EMBARGADO: IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO. Requer o autor a extinção do processo com base do art. 485, VIII do CPC/15. E em razão de já ter sido oferecida contestação nestes autos, intimou-se o réu para se manifestar sobre tal pedido, tendo este deixado de apresentar manifestação conforme certidão nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Antes da apresentação da defesa o autor poderá desistir da ação a qualquer tempo antes da sentença, independente do consentimento do réu, contudo, uma vez oferecida a contestação, hipótese destes autos, o autor não poderá desistir da causa sem prévia anuência do réu. Por tal motivo, verifico que manifestou-se o réu tendo oportunidade para se manifestar quanto a extinção dos autos em razão do pedido de desistência do demandante, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, estando, assim, plenamente cumprido o requisito do Art. 486, § 4º do CPC/15. Desta forma, homologo a DESISTÊNCIA DO AUTOR, com a anuência do réu, e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do Art. 485, Inciso VIII, do CPC/15. Custas processuais, caso existentes, deverão ser arcadas pela parte desistente (Artigo 90 do CPC/2015), dispensadas em caso de amparo pela gratuidade processual. Havendo bloqueios vigentes por meio do SISBAJUD e/ou RENAJUD, libere-os. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Publique-se, registre-se, PROCESSO Nº. 0803242-19.2018.8.14.0201 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se de ação EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) [Acessão] promovida por em desfavor de intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 10:12

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA JOSE GONCALVES RUFFEIL EMBARGADO: IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA JOSE GONCALVES RUFFEIL em desfavor de EMBARGADO: IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO. Requer o autor a extinção do processo com base do art. 485, VIII do CPC/15. E em razão de já ter sido oferecida contestação nestes autos, intimou-se o réu para se manifestar sobre tal pedido, tendo este deixado de apresentar manifestação conforme certidão nos autos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Antes da apresentação da defesa o autor poderá desistir da ação a qualquer tempo antes da sentença, independente do consentimento do réu, contudo, uma vez oferecida a contestação, hipótese destes autos, o autor não poderá desistir da causa sem prévia anuência do réu. Por tal motivo, verifico que manifestou-se o réu tendo oportunidade para se manifestar quanto a extinção dos autos em razão do pedido de desistência do demandante, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, estando, assim, plenamente cumprido o requisito do Art. 486, § 4º do CPC/15. Desta forma, homologo a DESISTÊNCIA DO AUTOR, com a anuência do réu, e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do Art. 485, Inciso VIII, do CPC/15. Custas processuais, caso existentes, deverão ser arcadas pela parte desistente (Artigo 90 do CPC/2015), dispensadas em caso de amparo pela gratuidade processual. Havendo bloqueios vigentes por meio do SISBAJUD e/ou RENAJUD, libere-os. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Publique-se, registre-se, PROCESSO Nº. 0803242-19.2018.8.14.0201 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se de ação EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) [Acessão] promovida por em desfavor de intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA JOSE GONCALVES RUFFEIL EMBARGADO: IVANILZA MARIA DA COSTA NASCIMENTO DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo: I. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o processo SANEADO. As questões preliminares de defesa e prejudiciais ao mérito arguidas serão apreciadas e decididas por ocasião da sentença antes do mérito ou durante julgamento da causa pois decorrem da análise das provas durante a dilação probatória. II. As QUESTÕES DE FATO controversas são aquelas suscitadas na petição inicial e impugnadas de forma específica na contestação, onde recairão a atividade probatória e os meios de prova especificados pelas partes e admitidos. III. As QUESTÕES DE DIREITO relevantes para a decisão do mérito serão expostas na sentença na fundamentação e análise do mérito. IV. DAS PROVAS Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, requeridas: a) PROVA PERICIAL V. DO ÔNUS PROBATÓRIO Será conforme a regra do artigo 373, I e II do CPC, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu provar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não sendo caso de aplicação do §1º do art. 373 CPC, por não vislumbrar, diante das peculiaridades da causa, facilidade de obtenção de prova de fato contrário ou de dificuldade excessiva ou impossibilidade de cumprir o encargo atribuído. VI. PROVA PERICIAL PROCESSO Nº. 0803242-19.2018.8.14.0201 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) defiro a produção das seguintes provas Defiro a produção de perícia técnica, com a finalidade de constatar os danos decorrentes da construção irregular do imóvel, identificando se existe desnível entre o terreno da autora e da requerida, se existe vazão de águas das chuvas entre os dois terrenos e quais os danos causados no terreno da requerida pelas construções realizadas no imóvel da autora. Nomeio como Perito Judicial LUIZ AFONSO MARTINS GUIMARAES, engenheiro civil com cadastro no CAPJUS, conforme espelho anexo a esta decisão, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), a qual deverá entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data determinada para o início da perícia, com as respostas aos quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e assistentes técnicos. Intime-se as partes para querendo, no prazo de 15 dias, querendo, arguir impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Intime-se o perito, nos termos do artigo 465, §2º do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar currículo com proposta de honorários, outros endereços onde possa ser intimada, bem como para informar sobre a necessidade do adiantamento de despesas prévias para o início dos trabalhos (art 465, §4º do CPC). Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803242-19.2018.8.14.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para homologação dos pontos controvertidos, conforme termos dos incisos II a IV e § 2º do art. 357 do NCPC. Nas questões de fato deverão as partes indicar a matéria incontroversa, como aquela já provada pelos documentos juntados aos autos com a inicial e contestação. Devem também indicar a matéria controvertida, e especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e clara sua relevância e pertinência, enumerando e indicando os documentos juntados aos autos que atestam a alegação. As questões de direito arguidas pelas partes ou reconhecidas de oficio, porventura pendentes, inerentes aos pressupostos processuais e/ou condições da ação e demais questões preliminares e prejudiciais ao exame do mérito serão decididas antes da instrução ou na sentença. Em caso de prova testemunhal, deverão apresentar rol de testemunhas com qualificação e endereço das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o limite do art. 357, § 6º do NCPC. Na eventualidade de prova pericial poderão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitar perícia consensual e escolher, em comum acordo, o perito e indicar os assistentes técnicos em substituição ao perito judicial, e apresentar os quesitos suplementares (art. 471, I e II, parágrafos 1º, 2º e 3º do NCPC. Podem também requerer a substituição da perícia judicial por prova técnica simplificada quanto o ponto controvertido, se a matéria for de menor complexidade (art. 464, parágrafos 2º e 3º do NCPC). Não havendo solicitação de perícia consensual ou de prova técnica especializada, será realizada, se for o caso, a Perícia judicial mediante nomeação de Perito oficial do Juízo, nos termos do art. 465 a 470 do NCPC. Ficam as partes cientes de que, não havendo requerimento de produção de provas, caberá à causa o julgamento antecipado, na forma do Artigo 356 do NCPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se voltem conclusos para decisão de saneamento. Cumpra-se. Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Empresarial de Icoaraci

18/04/2023, 00:00

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