Reintegração / Manutenção de Posse 0802736-34.2024.8.14.0136 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802736-34.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2024, 13:10

Definitivo

13/09/2024, 08:45

Trânsito em julgado

13/09/2024, 08:31

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 09:15

Documento (Certidão)

12/09/2024, 09:13

Publicação

09/09/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802736-34.2024.8.14.0136. autora: NOVA CANAA TRES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Parte ré: ZEONICE SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA (com resolução do mérito) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em que NOVA CANAÃ TRÊS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA move em face de ZEONICE SOUZA DOS SANTOS, partes identificadas e já qualificadas na exordial. A parte Autora promoveu a juntada de petição sob id 123538414, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence ao demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, a parte autora ser intimada para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás, 04 de setembro de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

06/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:30

Homologação de Transação

04/09/2024, 07:53

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:38

Publicação

17/07/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:52

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802736-34.2024.8.14.0136. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte(s) autora(s): Nome: NOVA CANAA TRES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Endereço: AV. SÃO JOÃO S/Nº, QUADRA 08 - LOT, LOTEAMENTO FLOR DE LIS, FLOR DE LIS, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000. Parte(s) ré(s): Nome: ZEONICE SOUZA DOS SANTOS Endereço: Rua V-18, s/n, Quadra 41, Lote 21, Park Carajás, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68354-377. DECISÃO 1. Da tutela de urgência – a situação narrada na exordial pela parte autora não espelha situação de urgência que implicará em inutilidade da tutela, caso esta seja proferida em momento posterior, seja após a contestação, seja ao final da fase de conhecimento. Deste modo, indefiro a liminar por ora, podendo ser reavaliado o pedido durante todo o curso processual. 2. Designo desde logo audiência de conciliação para o dia 11/12/2024, às 10:30 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados/defensor público, podendo na forma do §10º constituir representante por procuração específica. A ausência injustificada implica em multa de até 2% da vantagem pretendida ou do valor da causa (§8º). A audiência poderá ser realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás/PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link[1]. Os advogados e as partes que pretendem participar de forma virtual deverão informar em até 10 dias e-mail e telefone com whatsapp, mantendo instalados no aparelho o aplicativo microsoft teams. 3. Não havendo acordo, as partes sairão da audiência intimadas do prazo para contestação de 15(quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação. 4. Cite-se a parte demandada, pessoalmente, de todos os termos da Ação, intimando-o(a) no mesmo expediente para comparecer à audiência designada. 5. Intime-se a parte demandante, por seu advogado. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO INTIMAÇÃO, CITAÇÃO E AVERBAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 11 de julho de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás [1] https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE0MGU4OWItN2MyZi00ODhhLWE2YmEtZTAyMjQxMjExZmIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b707418f-1f83-481a-9f7e-6f620500fad6%22%7d

15/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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