Execução de Título Extrajudicial 0803546-48.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803546-48.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

16/02/2026, 14:52

Evolução da Classe Processual

16/02/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A EXECUTADO: RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803546-48.2023.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1. Intime-se o exequente a fim de que apresente planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema eletrônico. (Assinado Digitalmente) LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:09

Cooperação Judiciária

14/01/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A EXECUTADO: RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA DESPACHO R.H. 1- Considerando o requerimento da parte autora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0803546-48.2023.8.14.0005 defiro a pesquisa de bens/endereços da parte ré via sistema SISBAJUD, conforme o caso. 2- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono da causa. 3- Comprovado o recolhimento, proceda-se à consulta no sistema eletrônico (SISBAJUD). Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 22:03

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:39

Movimentação processual

26/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A EXECUTADO: RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA DECISÃO Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada citada, não pagou a dívida executada, bem como não apresentou defesa e nem indicou bens à penhora, demonstrando desinteresse em quitar o débito. No mais, tentado o bloqueio de ativos financeiros da parte executada através do sistema SISBAJUD, restou infrutífero, conforme detalhamento da ordem judicial de ID 119235651 e, em razão disso, o exequente manifestou pela penhora de mercadorias no estabelecimento da empresa ré (ID 120151369). Assim, considerando que a parte executada não tem demonstrado interesse na satisfação da execução, bem como diante da tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora, entendo pertinente a penhora do estoque do estabelecimento comercial, em percentual que não inviabilize a atividade da empresa. Ademais, cuido deixar assentado que a penhora de mercadorias do estoque não se confunde com a penhora sobre estabelecimento comercial, conforme precedente do STJ, o qual firmou entendimento de que a constrição sobre bens móveis que constituem o estoque da empresa executada não inviabiliza, a princípio, a atividade da empresa, visto que os bens penhorados, quando fungíveis, podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (RECURSO ESPECIAL Nº 683.916 - RS -2004/0123001-9). Isto posto, RESOLVO: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803546-48.2023.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a penhora de mercadorias do estabelecimento comercial da executada, no percentual de até 30% do estoque, a fim de garantir a obrigação, observando-se a planilha de ID 99664512. 2. Expeça-se mandado de Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de mercadorias do estabelecimento comercial do executado. 3. As mercadorias penhoradas deverão ser discriminadas, avaliadas e removidas, mediante a lavratura de auto circunstanciado pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência e após, depositados em mãos do exequente, o qual deverá prestar o compromisso de fiel depositário. 4. Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, nos termos do art. 846, § 2º do CPC. 5. Formalizada a penhora, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), podendo oferecer impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Advirta o executado que, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, ele pode requerer a substituição dos bens penhorados, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, do CPC). 7. Intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais para a prática do ato. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A EXECUTADO: RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803546-48.2023.8.14.0005 Vistos. 1. Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 2.1. Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 2.3. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 3. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 4. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 5. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A EXECUTADO: RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803546-48.2023.8.14.0005 Vistos. A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou a presente demanda em desfavor da parte ré, também qualificada. Em prosseguimento, as partes informaram a celebração de composição amigável, requerendo a homologação do acordo. Suficientemente relatados. Decido. O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. No caso dos autos, verifico que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no que foi acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, assim como SUSPENDO o curso do processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação pela parte requerida. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior arquivamento do processo. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Quanto aos honorários advocatícios verifico a negociação deles quando da celebração da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: AIRTON BORGES DA SILVA, 740, MINAS GERAIS, UBERLÂNDIA - MG - CEP: 38402-100 Executado: RODRIGUES E PENA ATACADISTA LTDA Endereço: PERIMETRAL, 3297, ESQ. COM A TRAVESSA MINAS GERAIS, SUDAM II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-274 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803546-48.2023.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ R$ 18.537,48 (dezoito mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, 29 de maio de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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