Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: JACOB E DIB TAXI ADVOCACIA
EXECUTADO: MARIANE ANASTACIA MARTINS EIRELI SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. A parte autora manifestou-se em petição (ID 116126185) requerendo a desistência da ação. Sem contestação da Requerida nos autos, motivo pelo qual é dispensada a sua manifestação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0820417-75.2022.8.14.0301
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas diante da gratuidade previamente deferida. Deixo de fixar responsabilidade pelos honorários de sucumbência pois não houve sequer citação dos requeridos nos autos. Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento. Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito 308 Belém /PA. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022216332932000000048977624 00. AÇÃO DE EXECUÇÃO Petição 22022216332954600000048977627 2. CONTRATO SOCIAL JACOB & DIB TAXI ADVOCACIA Documento de Comprovação 22022216333046500000048981729 3. CNPJ JACOB & DIB TAXI ADVOCACIA Documento de Comprovação 22022216333226600000048981730 4. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 22022216333310400000048981731 5. CONTRATO SOCIAL AUTENTICADO Documento de Comprovação 22022216333367200000048981732 6.CONTRATO DE HONORÁRIOS - ASSESSORIA Documento de Comprovação 22022216333451400000048981733 7. PROCURAÇÃO - MARIANE MARTINS EIRELLI - MARTINS REPRESENTAÇÕES Documento de Comprovação 22022216333510600000048981735 9. E-MAIL - COMUNICANDO DÉBITO EM ABERTO Documento de Comprovação 22022216333571700000048981736 10. TERMO DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. 04.10.2021 Documento de Comprovação 22022216333635900000048981737 11. TERMO DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 22022216333704000000048981738 12. E-MAIL- ENVIO DE CONTRATO Documento de Comprovação 22022216333785500000048981739 13. CONVERSAS DO APLICATIVO WHATSAPP Documento de Comprovação 22022216333839300000048981740 14. CONVERSAS DO APLICATIVO WHATSAPP Documento de Comprovação 22022216333892900000048981743 15. CONVERSAS DO APLICATIVO WHATSAPP Documento de Comprovação 22022216333946300000048981745 16. E-MAIL - COMUNICANDO DÉBITO EM ABERTO Documento de Comprovação 22022216333989300000048981747 17. ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 22022216334037800000048981749 Despacho Despacho 22030410023134300000049999280 Despacho Despacho 22030410023134300000049999280 Petição Petição 22040711173153300000054231266 RELATORIO - CONTA PROCESSO Documento de Comprovação 22040711173190900000054231267 BOLETO - MARIANE Documento de Comprovação 22040711173219000000054231269 Comprovante custas - Mariane - 1ª parcela (1) Documento de Comprovação 22040711173246100000054231274 Petição Petição 22051111023613200000057897884 Custas Mariane 2° parcela 11-05-2022 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22051111023628700000057897886 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22061417490827100000062848737 3° parcela 10-06-2022 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22061417490844100000062848739 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22070812281288800000065820258 custas Mariane 4° parcela 08-07-2022 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22070812281305200000065820260 Despacho Despacho 22082613061442500000072154165 Despacho Despacho 22082613061442500000072154165 Petição Petição 22090610514300600000072989336 Contrato - Mariane Anastacia Martins Eireli Documento de Comprovação 22090610514331600000072989353 Despacho Despacho 23032410495638000000084764062 Petição Petição 23033110161758200000085357502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040513152977900000085694613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040513152977900000085694613 REQUERENDO REMESSA PARA UNAJ Petição 23041715043174400000086304411 Certidão de custas Certidão de custas 23070609491733700000090957312 Citação Citação 23092013414440400000095187429 Certidão Certidão 23102912011838400000097222470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013016521832100000101511280 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013016521832100000101511280 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050808452434600000107794836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050808452434600000107794836 Intimação Intimação 24050808452434600000107794836 Petição Petição 24052309393569600000108860933 Certidão Certidão 24060412040565200000109514901 AR Identificação de AR 24062810053820400000111343682 AR Identificação de AR 24062810053830100000111343683 Certidão de custas Certidão de custas 24071013273891300000112324132 Certidão Certidão 24071112513058700000112419552