Execução de Título Extrajudicial 0837275-16.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0837275-16.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:55

Decurso de Prazo

11/08/2024, 03:39

Decurso de Prazo

10/08/2024, 03:15

Documento

02/08/2024, 08:30

Definitivo

17/07/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 07:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2024, 07:55

Publicação

17/07/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837275-16.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: RUFINO & CIA LTDA - ME Endereço: E 6, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 Nome: ANTONIO EDSON SANTOS PINHEIRO Endereço: Conj Bela Vista, 05, (Cj Bela Vista) Rua Alberto Villar, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-275 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. De acordo com o disposto no art. 921, I, c/c o art. 313, II e § 4º, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo só pode ocorrer, por convenção das partes, pelo prazo de seis meses. Daí por que indefiro o pedido de suspensão do feito enquanto durar as parcelas. Por outro lado, como as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 119346239 e, por conseguinte, extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042910285687000000107256371 Procuracao Instrumento de Procuração 24042910285745900000107259681 CNH_Raimundo Rufino Mendes Junior Documento de Identificação 24042910285777800000107256377 Comprovante _ ConsultaOptantes Documento de Comprovação 24042910285845600000107256378 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24042910285892800000107259680 Certidao de Nascimento_Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Identificação 24042910285958600000107259684 RG_Antonio Edson Santos Pinheiro Documento de Identificação 24042910290012300000107259702 Cpf Antonio Edson Santos Pinheiro (1) Documento de Identificação 24042910290064100000107259691 Comprovante de Matricula 2023 Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290133200000107259685 comprovante de residência Documento de Comprovação 24042910290179600000107259688 Contrato 2023 Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290229600000107259689 Débito Documento de Comprovação 24042910290364900000107259693 Declaração Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290414200000107259694 Despacho Despacho 24050709380110500000107703403 Despacho Despacho 24050709380110500000107703403 Petição Petição 24053115295241700000109351907 certidao-7 (1) Documento de Comprovação 24053115295283600000109351908 Despacho Despacho 24061213223103100000110006835 Citação Citação 24062510563749500000111030164 Intimação Intimação 24061213223103100000110006835 Petição Petição 24070409381128100000111798981 AR Identificação de AR 24071108392243300000112382787 AR Identificação de AR 24071108392250700000112382788

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2024, 11:33

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 21:26

Documento

11/07/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 09:38

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837275-16.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: RUFINO & CIA LTDA - ME Endereço: E 6, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 Nome: ANTONIO EDSON SANTOS PINHEIRO Endereço: Conj Bela Vista, 05, (Cj Bela Vista) Rua Alberto Villar, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-275 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. De acordo com o disposto no art. 921, I, c/c o art. 313, II e § 4º, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo só pode ocorrer, por convenção das partes, pelo prazo de seis meses. Daí por que indefiro o pedido de suspensão do feito enquanto durar as parcelas. Por outro lado, como as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 119346239 e, por conseguinte, extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042910285687000000107256371 Procuracao Instrumento de Procuração 24042910285745900000107259681 CNH_Raimundo Rufino Mendes Junior Documento de Identificação 24042910285777800000107256377 Comprovante _ ConsultaOptantes Documento de Comprovação 24042910285845600000107256378 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24042910285892800000107259680 Certidao de Nascimento_Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Identificação 24042910285958600000107259684 RG_Antonio Edson Santos Pinheiro Documento de Identificação 24042910290012300000107259702 Cpf Antonio Edson Santos Pinheiro (1) Documento de Identificação 24042910290064100000107259691 Comprovante de Matricula 2023 Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290133200000107259685 comprovante de residência Documento de Comprovação 24042910290179600000107259688 Contrato 2023 Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290229600000107259689 Débito Documento de Comprovação 24042910290364900000107259693 Declaração Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290414200000107259694 Despacho Despacho 24050709380110500000107703403 Despacho Despacho 24050709380110500000107703403 Petição Petição 24053115295241700000109351907 certidao-7 (1) Documento de Comprovação 24053115295283600000109351908 Despacho Despacho 24061213223103100000110006835 Citação Citação 24062510563749500000111030164 Intimação Intimação 24061213223103100000110006835 Petição Petição 24070409381128100000111798981 AR Identificação de AR 24071108392243300000112382787 AR Identificação de AR 24071108392250700000112382788

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0837275-16.2024.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: RUFINO & CIA LTDA - ME Endereço: E 6, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 Nome: ANTONIO EDSON SANTOS PINHEIRO Endereço: Conj Bela Vista, 05, (Cj Bela Vista) Rua Alberto Villar, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-275 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. O débito exequendo atualizado corresponde a R$ 4.041,33, conforme cálculo abaixo. Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 4.041,33, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito(art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção(art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta aos sistemas Renajud e Infojud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) cumprir o disposto nos incisos do art. 799 do CPC, especialmente a averbação de eventual penhora de imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042910285687000000107256371 Procuracao Procuração 24042910285745900000107259681 CNH_Raimundo Rufino Mendes Junior Documento de Identificação 24042910285777800000107256377 Comprovante _ ConsultaOptantes Documento de Comprovação 24042910285845600000107256378 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24042910285892800000107259680 Certidao de Nascimento_Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Identificação 24042910285958600000107259684 RG_Antonio Edson Santos Pinheiro Documento de Identificação 24042910290012300000107259702 Cpf Antonio Edson Santos Pinheiro (1) Documento de Identificação 24042910290064100000107259691 Comprovante de Matricula 2023 Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290133200000107259685 comprovante de residência Documento de Comprovação 24042910290179600000107259688 Contrato 2023 Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290229600000107259689 Débito Documento de Comprovação 24042910290364900000107259693 Declaração Joao Paulo Ribeiro Pinheiro Documento de Comprovação 24042910290414200000107259694 Despacho Despacho 24050709380110500000107703403 Despacho Despacho 24050709380110500000107703403 Petição Petição 24053115295241700000109351907 certidao-7 (1) Documento de Comprovação 24053115295283600000109351908

13/06/2024, 00:00

08/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

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