Execução de Título Extrajudicial 0848535-90.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0848535-90.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/07/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUMBI Executada: MARIA APARECIDA LOPES SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se a existência de pedido de desistência, em ID 117790621. Dessa forma, considerando que não existem outras pendências e, ainda, com fundamento no Enunciado nº 90, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), homologo a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Segue indeferido o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que na hipótese de inscrição em cadastro restritivo e posterior adimplemento do débito, cabe à parte credora a baixa na restrição; ademais, não existe comprovação de negativação nos autos. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Processo de nº 0848535-90.2024.8.14.0301

15/07/2024, 00:00

Definitivo

12/07/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:16

Desistência

08/07/2024, 20:11

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 10:51

Movimentação processual

08/07/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:47

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 09:32

Documentos

•15/07/2024, 00:00