Execução Fiscal 0800120-81.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 537.106,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:15

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 17:12

Juntada de Mandado

02/07/2024, 11:45

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 10:27

Despacho

•13/05/2021, 10:11

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legal

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Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:15

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 17:12

Juntada de Mandado

02/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:41

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:35

Juntada de Mandado

01/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 10:33

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0800120-81.2021.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP Endereço: TRV JUSTO CHERMONT, 454, JUSTO CHERMONT, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Promova-se a penhora e avaliação do bem indicado no documento de ID nº 59312051. Concluída a penhora, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que executado ofereça embargos à execução fiscal nos termos do art. 16 da Lei nº 6.8

25/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:51

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de CARDOSO & FILHOS LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

03/04/2022, 01:15

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado do Pará Executado: Cardoso & Filhos LTDA/EPP – advogado habilitado DECISÃO Proc. nº 0800120-81.2021.8.14.0010 Cuida-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima epigrafadas, na qual o credor cobra a quantia de R$ 601.656,64 (atualizada até 08 de junho de 2021 – petição de ID nº 27787886) decorrente da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 002020570787257-2. Devidamente citado, a empresa executada ofereceu como garantia um imóvel localizado na Estrada da A.S.P.M (ID nº 25538515)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:31

Apensado ao processo 0800706-55.2020.8.14.0010

21/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:41

Juntada de Informações

20/01/2022, 09:37

Juntada de Ofício

20/01/2022, 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2021, 11:23

Conclusos para decisão

21/06/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de diligência

19/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição

08/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:17

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:27

Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:14

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 22:27

Decisão

•20/07/2021, 11:23

Decisão

•21/03/2022, 12:31

Despacho

•24/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:41

Decisão

•10/08/2023, 09:34

Despacho

•02/10/2023, 14:50

Decisão

•31/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:00