Execução de Título Extrajudicial 0861607-18.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0861607-18.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 04:06

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

01/04/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 08:10

Publicação

11/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO, RIO BRANCO - AGROFLORESTAL EIRELI Nome: JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO Endereço: Avenida Fabergê, 250, apto 304, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-643 Nome: RIO BRANCO - AGROFLORESTAL EIRELI Endereço: Avenida Fabergê, 250, apto. 304, Bloco D, Condomínio Cidade Cristal, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-643 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861607-18.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O exequente, em suas últimas manifestações (a exemplo das petições de ID 100412617 e ID 23100311305162300000095914349), reitera pedidos de consulta aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) na tentativa de localizar bens ou o endereço dos executados. Contudo, a análise cronológica dos autos revela que o cerne do insucesso da presente execução reside na não localização dos devedores. As tentativas de citação, tanto por oficial de justiça (IDs 99870001 e 95474782) quanto por via postal (IDs 24112708114830400000123575917 e 2411270811484200000123575918), restaram infrutíferas. A repetição cíclica de consultas aos mesmos sistemas, sem que o exequente apresente qualquer novo indício ou fato que sugira uma alteração na situação patrimonial ou cadastral dos devedores, mostra-se como medida processualmente inócua e contrária ao princípio da eficiência. O Poder Judiciário não pode ser utilizado como um órgão de investigação permanente para o credor, que possui o ônus de diligenciar para encontrar o devedor ou seu patrimônio. Nesse contexto, a reiteração de pedidos já analisados ou que dependem de informação prévia não fornecida pela parte interessada não impulsiona o feito de maneira útil. Ante o exposto: 1. INDEFIRO, por ora, os pedidos de renovação de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, por entender que, no atual estágio processual, representam diligências infrutíferas e repetitivas. 2. Com fundamento no princípio da cooperação e no dever de impulsionar o feito, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra sua obrigação processual, devendo, para tanto: a) Indicar endereço preciso e ainda não diligenciado onde os executados possam ser efetivamente localizados para citação; ou, alternativamente, b) Indicar bens específicos e livres de ônus pertencentes aos executados, passíveis de penhora, com a respectiva localização e comprovação de titularidade, observando a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente expressamente advertida de que a sua inércia ou a apresentação de novos pedidos genéricos de busca resultarão na suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação efetiva, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081218591507100000070893321 ESTATUTO SOCIAL, ATA DE ELEIÇÃO DIRIGENTES E PROCURAÇÃO PUBLICA Instrumento de Procuração 22081218591550500000070893322 01.1 - CNPJ RIO BRANCO Documento de Comprovação 22081218591654500000070893328 01.2 - QUSA RIO BRANCO Documento de Comprovação 22081218591684800000070897129 01.3 - CNPJ FILIAL BELEM RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 22081218591716600000070897131 01.4 - ATOS CONSTITUTIVOS RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 22081218591751900000070897133 02 - TITULO EXECUTIVO_CCB 101630.0 Documento de Comprovação 22081218591853700000070897134 02.1 - DEMONSTRATIVO DO DEBITO_EXTRATO CONTABIL Documento de Comprovação 22081218591981600000070897135 03 - Correspondencias Documento de Comprovação 22081218592124000000070897137 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22083116221478300000072582192 REC - 160822 RIO BRANCO AGROFLORESTAL EIRELI_0861607-18.2022.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22083116221511200000072582194 Certidão Certidão 22090810172499700000073116842 Decisão Decisão 22092010285062400000074059504 Petição - Comprovante de Depósito do Titutlo Petição 22092914480339100000074774030 Certidão Certidão 22093011330184400000074833068 Decisão Decisão 22101912423055400000075945094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012817312365700000081323144 Intimação Intimação 23012817312365700000081323144 Certidão Certidão 23062112573937600000090065117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062811275453900000090457031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062811275453900000090457031 Petição Petição 23071811170020000000091596605 conta RIO BRANCO (1) Documento de Comprovação 23071811170065900000091596606 Boleto custas RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 23071811170097900000091596607 Certidão Certidão 23081611510985500000093201964 Relatório 0861607-18.2022.8.14.0301 Relatório 23081611511028500000093201965 Citação Citação 22101912423055400000075945094 Diligência Diligência 23090108023215100000094179599 Jose Carvalho Devolução de Mandado 23090108023229800000094179600 Diga o(a) Autor(a)/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23090410091731900000094295838 Diga o(a) Autor(a)/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23090410091731900000094295838 Petição Petição 23091210080910100000094667015 conta Jose Leonardo Documento de Comprovação 23091210080970600000094667016 boleto custas JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO - SIEL INFOJUD Documento de Comprovação 23091210081007000000094667019 SERASA JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO Documento de Comprovação 23091210081063400000094667020 Certidão Certidão 23092210175440000000095316556 Diga a parte Autora/Exequente sobre certidão do oficial de justiça ref. ao Executado RIO BRANCO - AG Ato Ordinatório 23092522560577600000095474782 Diga a parte Autora/Exequente sobre certidão do oficial de justiça ref. ao Executado RIO BRANCO - AG Ato Ordinatório 23092522560577600000095474782 Petição Petição 23100311305162300000095914349 boleto pago custas Rio Branco Documento de Comprovação 23100311305228000000095914352 conta (2) RIO BRANCO Documento de Comprovação 23100311305292100000095914355 Certidão Certidão 23101818215226000000096690978 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23101818215246400000096694929 Petição Petição 24062017413695200000110750758 Boleto pago - custas citação postal - JOSE LEONARDO - RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 24062017413756600000110750759 Relatorio custas - citação postal RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 24062017413805400000110750761 Decisão Decisão 24071213123465600000112297805 Petição Petição 24071608172212100000112739636 Expedir carta postal p/ citação do Executado JOSE LEONARDO - novo endereço Certidão 24102220585259900000121519414 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24102220585275000000121519415 Citação Citação 24110813452263900000122563500 AR Identificação de AR 24112708114830400000123575917 AR Identificação de AR 24112708114842000000123575918 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120613141472700000124238798 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120613141472700000124238798 Petição Petição 24121609542895700000124754110 13122024 rio branco agroflorestal_2024_12_13_11_30_02_219 Documento de Comprovação 24121609542935200000124754111 conta JOSE LEONARDO Documento de Comprovação 24121609542965800000124754113 Certidão Certidão 25021409451347900000127710802 Citação Citação 25031017162370200000129052716 Citação Citação 25031017162394100000129052717 Diligência Diligência 25042311273886800000131907061 Diligência Diligência 25042311302729000000131907067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042511194628600000132088348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042511194628600000132088348 Petição Petição 25050710005209300000132689476 conta INFOJUD RIO BRANCO Documento de Comprovação 25050710005251400000132689478 boleto INFOJUD RIO BRANCO Documento de Comprovação 25050710005294000000132693529 comprovante INFOJUD RIO BRANCO Documento de Comprovação 25050710005320400000132693530

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:17

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo 0861607-18.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 141648442 e 141648450, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 25 de abril de 2025. KETHERINY FERREIRA DE MORAIS Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO, RIO BRANCO - AGROFLORESTAL EIRELI Nome: JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO Endereço: Avenida Fabergê, 250, apto 304, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-643 Nome: RIO BRANCO - AGROFLORESTAL EIRELI Endereço: Avenida Fabergê, 250, apto. 304, Bloco D, Condomínio Cidade Cristal, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-643 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861607-18.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O exequente, em suas últimas manifestações (a exemplo das petições de ID 100412617 e ID 23100311305162300000095914349), reitera pedidos de consulta aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) na tentativa de localizar bens ou o endereço dos executados. Contudo, a análise cronológica dos autos revela que o cerne do insucesso da presente execução reside na não localização dos devedores. As tentativas de citação, tanto por oficial de justiça (IDs 99870001 e 95474782) quanto por via postal (IDs 24112708114830400000123575917 e 2411270811484200000123575918), restaram infrutíferas. A repetição cíclica de consultas aos mesmos sistemas, sem que o exequente apresente qualquer novo indício ou fato que sugira uma alteração na situação patrimonial ou cadastral dos devedores, mostra-se como medida processualmente inócua e contrária ao princípio da eficiência. O Poder Judiciário não pode ser utilizado como um órgão de investigação permanente para o credor, que possui o ônus de diligenciar para encontrar o devedor ou seu patrimônio. Nesse contexto, a reiteração de pedidos já analisados ou que dependem de informação prévia não fornecida pela parte interessada não impulsiona o feito de maneira útil. Ante o exposto: 1. INDEFIRO, por ora, os pedidos de renovação de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, por entender que, no atual estágio processual, representam diligências infrutíferas e repetitivas. 2. Com fundamento no princípio da cooperação e no dever de impulsionar o feito, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra sua obrigação processual, devendo, para tanto: a) Indicar endereço preciso e ainda não diligenciado onde os executados possam ser efetivamente localizados para citação; ou, alternativamente, b) Indicar bens específicos e livres de ônus pertencentes aos executados, passíveis de penhora, com a respectiva localização e comprovação de titularidade, observando a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente expressamente advertida de que a sua inércia ou a apresentação de novos pedidos genéricos de busca resultarão na suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação efetiva, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081218591507100000070893321 ESTATUTO SOCIAL, ATA DE ELEIÇÃO DIRIGENTES E PROCURAÇÃO PUBLICA Instrumento de Procuração 22081218591550500000070893322 01.1 - CNPJ RIO BRANCO Documento de Comprovação 22081218591654500000070893328 01.2 - QUSA RIO BRANCO Documento de Comprovação 22081218591684800000070897129 01.3 - CNPJ FILIAL BELEM RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 22081218591716600000070897131 01.4 - ATOS CONSTITUTIVOS RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 22081218591751900000070897133 02 - TITULO EXECUTIVO_CCB 101630.0 Documento de Comprovação 22081218591853700000070897134 02.1 - DEMONSTRATIVO DO DEBITO_EXTRATO CONTABIL Documento de Comprovação 22081218591981600000070897135 03 - Correspondencias Documento de Comprovação 22081218592124000000070897137 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22083116221478300000072582192 REC - 160822 RIO BRANCO AGROFLORESTAL EIRELI_0861607-18.2022.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22083116221511200000072582194 Certidão Certidão 22090810172499700000073116842 Decisão Decisão 22092010285062400000074059504 Petição - Comprovante de Depósito do Titutlo Petição 22092914480339100000074774030 Certidão Certidão 22093011330184400000074833068 Decisão Decisão 22101912423055400000075945094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012817312365700000081323144 Intimação Intimação 23012817312365700000081323144 Certidão Certidão 23062112573937600000090065117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062811275453900000090457031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062811275453900000090457031 Petição Petição 23071811170020000000091596605 conta RIO BRANCO (1) Documento de Comprovação 23071811170065900000091596606 Boleto custas RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 23071811170097900000091596607 Certidão Certidão 23081611510985500000093201964 Relatório 0861607-18.2022.8.14.0301 Relatório 23081611511028500000093201965 Citação Citação 22101912423055400000075945094 Diligência Diligência 23090108023215100000094179599 Jose Carvalho Devolução de Mandado 23090108023229800000094179600 Diga o(a) Autor(a)/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23090410091731900000094295838 Diga o(a) Autor(a)/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23090410091731900000094295838 Petição Petição 23091210080910100000094667015 conta Jose Leonardo Documento de Comprovação 23091210080970600000094667016 boleto custas JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO - SIEL INFOJUD Documento de Comprovação 23091210081007000000094667019 SERASA JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO Documento de Comprovação 23091210081063400000094667020 Certidão Certidão 23092210175440000000095316556 Diga a parte Autora/Exequente sobre certidão do oficial de justiça ref. ao Executado RIO BRANCO - AG Ato Ordinatório 23092522560577600000095474782 Diga a parte Autora/Exequente sobre certidão do oficial de justiça ref. ao Executado RIO BRANCO - AG Ato Ordinatório 23092522560577600000095474782 Petição Petição 23100311305162300000095914349 boleto pago custas Rio Branco Documento de Comprovação 23100311305228000000095914352 conta (2) RIO BRANCO Documento de Comprovação 23100311305292100000095914355 Certidão Certidão 23101818215226000000096690978 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23101818215246400000096694929 Petição Petição 24062017413695200000110750758 Boleto pago - custas citação postal - JOSE LEONARDO - RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 24062017413756600000110750759 Relatorio custas - citação postal RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 24062017413805400000110750761 Decisão Decisão 24071213123465600000112297805 Petição Petição 24071608172212100000112739636 Expedir carta postal p/ citação do Executado JOSE LEONARDO - novo endereço Certidão 24102220585259900000121519414 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24102220585275000000121519415 Citação Citação 24110813452263900000122563500 AR Identificação de AR 24112708114830400000123575917 AR Identificação de AR 24112708114842000000123575918 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120613141472700000124238798 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120613141472700000124238798 Petição Petição 24121609542895700000124754110 13122024 rio branco agroflorestal_2024_12_13_11_30_02_219 Documento de Comprovação 24121609542935200000124754111 conta JOSE LEONARDO Documento de Comprovação 24121609542965800000124754113 Certidão Certidão 25021409451347900000127710802 Citação Citação 25031017162370200000129052716 Citação Citação 25031017162394100000129052717 Diligência Diligência 25042311273886800000131907061 Diligência Diligência 25042311302729000000131907067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042511194628600000132088348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042511194628600000132088348 Petição Petição 25050710005209300000132689476 conta INFOJUD RIO BRANCO Documento de Comprovação 25050710005251400000132689478 boleto INFOJUD RIO BRANCO Documento de Comprovação 25050710005294000000132693529 comprovante INFOJUD RIO BRANCO Documento de Comprovação 25050710005320400000132693530

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA REQUERIDO: Nome: JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 231, Apto 701 - Ed. Torre de Saverne, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: RIO BRANCO - AGROFLORESTAL EIRELI Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1560, sala 950 - ED. CONTEXT, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0861607-18.2022.8.14.0301 Vistos etc., No tocante ao pedido de arresto executivo on line, cumpre registrar que, muito embora o Diploma Processual vigente preveja a possibilidade de constrição de dinheiro antes da intimação do executado, faz-se imprescindível a comprovação de que haverá risco à execução. O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que a providência prevista no art. 854 possui natureza acautelatória, exigindo, portanto, a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão, quais sejam: perigo de lesão grave e de difícil reparação ou dilapidação patrimonial. Nesse sentido confira-se: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SISTEMA POR BENS. PESQUISA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. DILIGÊNCIAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Na hipótese, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça apreciar o entendimento exarado na origem quanto às informações prestadas pelo agravante para o cumprimento da citação do executado, porquanto teria que rever o contexto fático-probatório dos autos, procedimento inviável nesta via extraordinária, consoante o disposto na Súmula nº 7/STJ. 3. A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou ao menos concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD. 4. A medida de bloqueio de dinheiro, via BACENJUD, à luz do CPC/2015, não perdeu a natureza acautelatória, sendo necessária, antes da citação do executado, a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Precedentes. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1467775/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 13/03/2020)” Destarte, INDEFIRO o pedido de arresto executivo on line, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da medida acautelatória. Quanto ao pedido de pesquisa de endereço do requerido, verifico que não restou demonstrado cabalmente que foram envidados todos os esforços necessários, tampouco que houve recusa imotivada dos órgãos administrativos ou de banco de dados público, a fim de que, por seus próprios meios, possa a parte obter o endereço do requerido. Portanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, reiterando ao requerente que informe novo endereço do requerido, para fins de citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos para análise do(s) demais pedido(s). Cumpra-se. P.R.I.C. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém /PA, data registrada no sistema Juiz de Direito 302

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO, RIO BRANCO - AGROFLORESTAL EIRELI Nome: JOSE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 231, Apto 701 - Ed. Torre de Saverne, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 Nome: RIO BRANCO - AGROFLORESTAL EIRELI Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1560, sala 950 - ED. CONTEXT, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 DESPACHO-MANDADO 1. Diante da certidão de ID 78570928, acolho a emenda à exordial. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado ou carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2 Caso a parte opte pela citação por oficial de justiça, também deverá constar do mandado que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). DO PEDIDO LIMINAR 6. No que tange ao pedido liminar de registro de indisponibilidade de bens de propriedade da empresa executada e de seu avalista na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861607-18.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO-O, pois no presente caso tal pleito possui natureza acautelatória, e não restaram demonstrados os requisitos necessários para sua concessão (perigo de lesão grave e de difícil reparação ou dilapidação patrimonial). Com efeito, faz-se imprescindível a comprovação de que haverá risco à execução caso se aguarde a formação do contraditório, o que não restou evidenciado nos autos, sendo descabida tal medida neste momento processual inicial. Destarte, INDEFIRO o pedido liminar, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da medida acautelatória. 7. Quanto à expedição de certidões, faz-se suficiente a solicitação em secretaria/UPJ. 8. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 19 de outubro de 2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081218591507100000070893321 ESTATUTO SOCIAL, ATA DE ELEIÇÃO DIRIGENTES E PROCURAÇÃO PUBLICA Procuração 22081218591550500000070893322 01.1 - CNPJ RIO BRANCO Documento de Comprovação 22081218591654500000070893328 01.2 - QUSA RIO BRANCO Documento de Comprovação 22081218591684800000070897129 01.3 - CNPJ FILIAL BELEM RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 22081218591716600000070897131 01.4 - ATOS CONSTITUTIVOS RIO BRANCO AGROFLORESTAL Documento de Comprovação 22081218591751900000070897133 02 - TITULO EXECUTIVO_CCB 101630.0 Documento de Comprovação 22081218591853700000070897134 02.1 - DEMONSTRATIVO DO DEBITO_EXTRATO CONTABIL Documento de Comprovação 22081218591981600000070897135 03 - Correspondencias Documento de Comprovação 22081218592124000000070897137 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22083116221478300000072582192 REC - 160822 RIO BRANCO AGROFLORESTAL EIRELI_0861607-18.2022.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22083116221511200000072582194 Certidão Certidão 22090810172499700000073116842 Decisão Decisão 22092010285062400000074059504 Petição - Comprovante de Depósito do Titutlo Petição 22092914480339100000074774030 Certidão Certidão 22093011330184400000074833068

20/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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