Procedimento do Juizado Especial Cível 0800064-61.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2020

Valor da Causa

R$ 22.535,82

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:14

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Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.

14/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 080064-61.2020.8.14.0017 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9099. Passo a analisar e decidir o feito segundo a norma prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal e artigo 489 do Código de Processo Civil. Sem outras questões preliminares passo a adentrar o mérito. Sobre o caso, observo que se operou a decadência para alegar vício de consentimento. O art. 178, do Código Civil informa que se sujeita ao prazo decadencial de 04 anos a alegação de vício de

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 10:23

Juntada de Informações

24/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:52

Documentos

Decisão

•06/03/2020, 17:50

Decisão

•09/03/2020, 10:47

Sentença

•22/05/2020, 10:43

Sentença

•23/05/2020, 11:51

Decisão

•26/06/2020, 14:24

Decisão

•02/07/2020, 08:40

Decisão

•08/09/2020, 13:28

Decisão

•09/09/2020, 10:39

Decisão

•24/09/2020, 20:01

Acórdão

•21/10/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:08

Despacho

•23/05/2022, 14:45

Despacho

•01/06/2022, 09:52

Sentença

•08/09/2022, 14:29

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