Execução Fiscal 0052471-84.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.357,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE J DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0833319-89.2024.8.14.0301

15/04/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 28/02/2024

09/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DE J DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DE J DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:45

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 09:00

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052471-84.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:05

Todas as movimentações(106)

Apensado ao processo 0833319-89.2024.8.14.0301

15/04/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 28/02/2024

09/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DE J DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 11:11

Sentença

•18/09/2023, 14:04

Sentença

•28/11/2023, 12:03

Sentença

•29/11/2023, 07:52

04/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de MARIA DE J DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:45

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 09:00

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052471-84.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:02

Decorrido prazo de MARIA DE J DO NASCIMENTO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DE J DO NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052471-84.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:29

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 17:16

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 10:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:19

Remessa

22/07/2021, 14:42

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 10:36

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 18:14

Remessa - Lei 6.830/80 - CDA: 214.741/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

12/02/2015, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 18:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:08

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 13:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2014, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 12:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2014, 12:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2011, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2011, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 11:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2011, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2011, 12:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2010, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2010, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2010, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2010, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2010, 11:34

Remessa

02/12/2010, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

10/11/2010, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01740893-58 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para ICOARACI. Justificativa: mandado area errada

10/11/2010, 10:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2010, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 11264/09

30/11/2009, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2009, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 10:26

CITACAO

24/11/2009, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2009, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2009, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2009, 11:49

AUTUAÇÃO

19/11/2009, 08:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

13/11/2009, 08:52