Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/01/2018
Valor da Causa
R$ 1.786,24
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
CELINA NAZITA DOS SANTOS
Reu
LEILA DINIZ ANGELICA DOS SANTOS ANDRADE
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/06/2022, 13:48
Transitado em Julgado em 19/04/2022
22/06/2022, 13:44
Decorrido prazo de CELINA NAZITA DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 01:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2022 23:59.
10/04/2022, 02:22
Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2022, 10:34
Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0813153-46.2018.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do
22/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/03/2022, 13:25
Juntada de certidão
21/03/2022, 13:23
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/03/2022, 12:43
Ato ordinatório praticado
21/03/2022, 12:42
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 12:42
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 12:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte