Procedimento Comum Cível 0846101-07.2019.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0846101-07.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes foram intimadas a especificar provas que ainda desejavam produzir. A parte autora requereu a realização de perícia contábil. Considerando que o mérito da demanda consiste em saber acerca da legalidade dos juros cobrados pelo banco em razão da dívida assumida pelo autor, verifica-se que é imprescindível a realização de perícia contábil, motivo pelo qual nomeio para o encargo o Sr. CARLOS WILLIAM DAMASCENO TAVERNARD, email: [email protected], fone: (91) 99292-1100, cadastrado na Lista do CAPJUS – Cadastro de Peritos e outros Auxiliares da Justiça, instituídos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará por meio da Resolução nº 16, de 17 de outubro de 2018. O profissional que aceitar o encargo deve, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, bem como proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC). Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, notificar as partes e o juízo acerca do dia para início da perícia, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos. Ressalto, que, caso necessário, poderá ser intimado para prestar esclarecimentos acerca do laudo apresentado. Advirta-se ao (à) Sr. (Sra.) Perito(a) que deverá cumprir o encargo de forma escrupulosa e proba, independentemente de termo de compromisso, assegurando aos assistentes das partes, caso estas indiquem, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação. Outrossim, assegura-se ao Sr. Perito, para o desempenho de sua função, poder valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder das partes, de terceiros ou em repartições públicas, assim como instruir o laudo com documentos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Nada obstante à nomeação feita, faculto às partes, caso queiram, apresentar quesitos e indicar respectivos assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, para acompanhar a realização da perícia que se realizará em local e data previamente anunciados. Apresentado o laudo, intime-se as partes para que, querendo, manifestem-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, advertidas de que o silêncio importará em anuência ao laudo. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

23/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSYNALDO VALES FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSYNALDO VALES FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 23/09/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(27)