Interdito Proibitório 0800657-45.2020.8.14.0032 - TJPA

Interdito Proibitório 0800657-45.2020.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0800657-45.2020.8.14.0032 Nome: GILVAN SOARES DE LIMA Endereço: Comunidade de Tapará Miri, s/n, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789-A Endere�o: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409-A Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ANTONIO CAMPOS DE QUEIROS Endereço: Centro Grande, s/n, São Joaquim, Posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ALEANDRO SOUZA DE QUEIROS Endereço: Comunidade de Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ADRIANO SOUZA DE QUEIROS Endereço: Comunidade Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 ADVOGADO: BRUNO BAÍA BARBOSA – OAB/PA Nº. 28.375 ADVOGADO: JEFFESON PERICLES BAIA UCHOA - OAB/PA Nº. 29.857 DESPACHO R. H. 1. Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352, todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias, para que o requerente, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, qualifique os herdeiros Edineuza Lopes da Mota e Darclei Souza de Queiroz, para prosseguimento da sucessão processual. 2. Fica a parte intimada através de seu advogado. 3. Nos termos do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, determino a intimação do espólio do demandado ANTONIO CAMPOS DE QUEIROS, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Expeça-se edital de intimação nesse sentido. Monte Alegre/PA, 28 de agosto de 2025. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:15

Mero expediente

28/08/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 09:24

Mandado

05/12/2024, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:19

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:53

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0800657-45.2020.8.14.0032 Nome: GILVAN SOARES DE LIMA Endereço: Comunidade de Tapará Miri, s/n, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ANTONIO CAMPOS DE QUEIROZ Endereço: Centro Grande, s/n, São Joaquim, Posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LEANDRO CAMPOS DE QUEIROZ Endereço: Comunidade de Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ADRIANO QUEIROZ Endereço: Comunidade Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 ADVOGADO: BRUNO BAÍA BARBOSA – OAB/PA Nº. 28.375 ADVOGADO: JEFFESON PERICLES BAIA UCHOA - OAB/PA Nº. 29.857 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc..., Tratam-se de embargos tempestivos, motivo pelo qual os recebo. Os Embargos de Declaração é meio de impugnação de matéria vinculada, o que impõe ao embargante apontar a obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou/e corrigir erro material, em qualquer decisão judicial, nos precisos termos do art. 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, alega o(a) embargante contradição na sentença de ID 120152956, vez que não foi intimado(a) pessoalmente para dar andamento ao feito. Pois bem, assim determina o artigo 485, “caput”, inciso III e § 1º, do CPC: “... Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”. Com isso, após análise dos autos, verifico que de fato, nos termos do § 1º do artigo 485 do CPC, a parte não foi intimada pessoalmente para suprir a falta existente nos autos, motivo pelo qual se faz necessária anular a sentença combatida. Ante o exposto, bem como nos termos do artigo 4º, no qual as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, assim como a aplicação do aproveitamento dos atos processuais (Código de Processo Civil, artigos 277 e 283); do princípio da cooperação, insculpidos nos artigos 5º, 6º, do CPC, que objetivam a obtenção, em tempo razoável (CPC, artigo 4º e CF, artigo 5º, LXXVIII), de decisão justa e efetiva (princípio da eficiência – CPC artigo 8º e CF, artigo 37, "caput"); e, da economia processual, RECEBO e ACOLHO liminarmente os presentes embargos, com fulcro no art. 1.022 DO CPC, para chamar o feito à ordem para anular a sentença de ID 120152956, determinando, assim, o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no ID 113079628, sob pena da extinção do feito sem análise do mérito. P. R. I. C. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 21 de outubro de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0800657-45.2020.8.14.0032 Nome: GILVAN SOARES DE LIMA Endereço: Comunidade de Tapará Miri, s/n, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ANTONIO CAMPOS DE QUEIROZ Endereço: Centro Grande, s/n, São Joaquim, Posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LEANDRO CAMPOS DE QUEIROZ Endereço: Comunidade de Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ADRIANO QUEIROZ Endereço: Comunidade Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1 e 2”. 2. Dessa arte, considerando a informação de falecimento do requerido ANTONIO CAMPOS DE QUEIROZ nos autos 0800654-56.2021.8.14.0032, apenso aos autos, SUSPENDO curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. 3. Nos termos do inciso I do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, fica o requerente intimado através de seu advogado, via DJE, para que promova a qualificação do espólio do requerido ou de seus herdeiros/sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. P. R. I. C. 5. Serve a cópia desta decisão como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 11 de abril de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0800657-45.2020.8.14.0032 Nome: GILVAN SOARES DE LIMA Endereço: Comunidade de Tapará Miri, s/n, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ANTONIO CAMPOS DE QUEIROZ Endereço: Centro Grande, s/n, São Joaquim, Posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LEANDRO CAMPOS DE QUEIROZ Endereço: Comunidade de Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ADRIANO QUEIROZ Endereço: Comunidade Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 ADVOGADO: EDSON DE CARVALHO SADALA - OAB/PA Nº. 12.807 ADVOGADO: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO - OAB/PA Nº. 26.925 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. 1. Verifico que as Ações 0800657-45.2020.8.14.0032 e 0800654-56.2020.8.14.0032 possuem a mesma causa de pedir, tratando-se, portanto de ações conexas. Nesse sentido, os processos devem tramitar de forma simultânea, para evitar a ocorrência de decisões contraditórias. Dessa forma, determino o apensamento das Ações. 2. Considerando que em ambos os autos foi pugnado concessão de liminar, no entanto nos autos nº. 0800654-56.2020.8.14.0032 já possui audiência de justificação designada para analisar o pedido deste, determino que o ato seja para análise de ambos os requerimentos em tela. Com isso, fica cada parte intimada através de seus respectivos advogados, mediante publicação desta decisão no DJE sobre a data em testilha. 3. Nos termos do art. 562, segunda parte do “caput”, do CPC, citem-se os requeridos LEANDRO CAMPOS DE QUEIROZ e ADRIANO QUEIROZ, bem como eventuais ocupantes do imóvel ainda não qualificados nos autos, para comparecimento à audiência. 4. Ressaltem-se à cada parte que for requerida em cada processo, e eventuais ocupantes do imóvel ainda não qualificados nos autos, que poderão apenas formular contraditas e perguntas às testemunhas do autor de cada respectiva Ação, não sendo admitida a oitiva, na oportunidade, de suas testemunhas, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. 5. O prazo para contestar as ações contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a(s) medida(s) liminar(es) e/ou o pedido de tutela provisória de urgência. 6. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 29 de julho de 2021. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0800657-45.2020.8.14.0032 Nome: GILVAN SOARES DE LIMA Endereço: Comunidade de Tapará Miri, s/n, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ANTONIO CAMPOS DE QUEIROZ Endereço: Centro Grande, s/n, São Joaquim, Posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: LEANDRO CAMPOS DE QUEIROZ Endereço: Comunidade de Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ADRIANO QUEIROZ Endereço: Comunidade Centro Grande, s/n, São Joaquim, na posse Jamaru, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pela covid-19, no qual foram estabelecidas determinações e orientações relacionadas às medidas preventivas adicionais para enfrentamento da pandemia, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, dentre as quais se determina que as audiências deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio virtual ou videoconferência, somente sendo realizadas por meio presencial, ou mistas, se justificadas por decisão judicial, observadas as condições necessárias de distanciamento social, limite máximo de pessoas no mesmo ambiente e atendidas as condições sanitárias recomendadas, seja pelas especificidades da altamente limitada estrutura física dos Fóruns, a envolver, na hipótese de pauta, grande aglomeração de servidores (incluindo-se terceirizados e estagiários), advogados, partes, testemunhas e policiais, incrementando-se, assim, potencial transmissão da moléstia, ou, seja pela efetividade cientificamente comprovada da adoção de medidas de controle (restrição a atos judiciais) na redução do contágio, inclusive evitando sobrecarga ou colapso do sistema de saúde no tratamento da pandemia em apreço, e muito embora o expediente presencial no Tribunal de Justiça do Estado do Pará já tenha retornado, ainda que de forma parcial, as atuais circunstâncias relativas à pandemia do novo coronavírus no país não permitem, por ora, a aglomeração de pessoas nas dependências dos Fóruns, tornando inviável a manutenção da audiência aprazada nos autos de forma presencial. Assim, determino que a mesma seja realizada de forma não presencial, por videoconferência, permanecendo o dia e hora já designados inalterados. 2. O ato ocorrerá por meio da plataforma Teams. Todos que participarão do ato deverão, com antecedência, fazer o download (baixar) do aplicativo Teams (gratuito), para terem acesso ao mesmo no dia e hora já designado nos autos. 3. O link de acesso será enviado até 3 (três) horas antes da audiência, e também, será disponibilizado nos autos, por certidão, dispensada sua publicação. 4. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada até o horário da audiência em questão. 5. Citem-se/Intimem-se os requeridos e eventuais ocupantes do imóvel para comparecimento à audiência, ressaltando-se que poderão apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas dos autores, não sendo admitida a oitiva, na oportunidade, de suas testemunhas, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. 6. O prazo para contestar a ação contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). 7. Intime-se o autor através dos advogados habilitados nos autos, mediante publicação no DJE, ressaltando-se que sua(s) testemunha(s) será(ão) inquirida(s) de forma virtual e deverá(ão) se apresentar em local à critério das mesmas, à exceção do Fórum, que possua regular acesso à internet, microfone e câmera, para o ato, devendo ser fornecido contato telefônico ou aplicativo Whatsapp, ou e-mail, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência, ficando, ainda, sob responsabilidade da parte em tela o acesso aos autos, antes da audiência, visando a obtenção do link para envio à(s) testemunha(s). 8. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial/ofício. Monte Alegre/Pará, 27 de abril de 2021. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

28/04/2021, 00:00

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