Procedimento Comum Cível 0801590-13.2019.8.14.0045 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801590-13.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/07/2024, 22:32

Definitivo

17/07/2024, 23:58

Trânsito em julgado

17/07/2024, 23:57

Publicação

17/07/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801590-13.2019.8.14.0045. AUTOR: BURITI IMOVEIS LTDA POLO PASSIVO:REU: POLIANY BARBOSA DA SILVA SENTENÇA/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL NÚMERO DO POLO ATIVO: Trata-se de “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS” proposta por BURITI IMÓVEIS LTDA em face de POLIANY BARBOSA DA SILVA. O processo encontra-se com tramitação regular. Ao ID 119544718, juntado termo de acordo assinado pelas partes, pugnando por sua homologação e pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme termo de acordo juntado aos autos no ID 119544718. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente tem a via do cumprimento de sentença (art. 515, inciso III, do CPC), pelo que inexiste prejuízo com a extinção imediata. Ante Exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art.487, III, b, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo, sendo o caso. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Trânsito em julgado imediato. Após, arquivem-se os autos. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 15:03

Homologação de Transação

12/07/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 08:44

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801590-13.2019.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: BURITI IMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Brasil, s/n, Av. Brasil, s/n, Qd. 32, Lote 20, Park dos Buriti, Park dos Buritis, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-735 Nome: POLIANY BARBOSA DA SILVA Endereço: Avenida Santa Teresa, 96, Quadra 4, Jardim Umuarama, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-230 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a XVIII SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, DESIGNO AUDIÊNCIA para o DIA 06/11/2023 às 10H40MIN. EXPEÇA-SE INTIMAÇÃO do(s) Requeridos(a/s) para a Audiência de Conciliação. A Intimação, para a Audiência de Conciliação, poderá ser realizada via aplicativo de WhatsApp, por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, adotando-se as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da parte intimada/citada. Em atenção à Recomendação do TJEPA, a referida Audiência será realizada, preferencialmente, por videoconferência, devendo as partes, no prazo de 02 (dois) dias, informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico. A Audiência via videoconferência será realizada por meio da plataforma “Teams”, podendo o programa ou App ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não é obrigatório baixar o aplicativo “Teams”, contudo, é recomendado fazê-lo com o fim de melhorar a qualidade de conexão e transmissão. Para fazer o download e a instalação do programa/aplicativo: Computador - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Link audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTZiMzNmYzMtYTg4Zi00NWM0LTg2NTgtNTU4NWJhYTI3Yzk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22afa22b4c-0e51-4725-8b3b-bca27a9bf719%22%7d O acesso também será possível diretamente pelo browser do seu computador. Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato processual, poderão comparecer ao Prédio do Fórum de Redenção – 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção - localizado na Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, Qd. 22, Bairro Park dos Buritis I - Redenção/PA. P.R.I. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

28/09/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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