Execução de Título Extrajudicial 0802851-12.2023.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802851-12.2023.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:42

Publicação

27/01/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0802851-12.2023.8.14.0097 DESPACHO Protocolo em anexo. Aguardar até a data limite de repetição: 13/03/2026. Em seguida, conclusos. Benevides, 15 de janeiro de 2026 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:52

Mero expediente

20/01/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:27

Publicação

18/12/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802851-12.2023.8.14.0097. Autor: BANCO HONDA S/A. Réu: ALERCIO PAULO DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimada a parte autora a pagar as custas judiciais pendentes no prazo de 30 (trinta) dias, anexando o boleto, o relatório de custas e o comprovante de pagamento correspondentes. JOAO PAULO PIMENTA DE AGUIAR Auxiliar Judiciário 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides. BENEVIDES/PA, 16 de dezembro de 2025 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides Rua João Fanjas, s/n, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Telefone: (91) 98010-1004, [email protected] Número do

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:35

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:29

Documento

16/12/2025, 13:29

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] DESPACHO Data vênia ao que foi informado pela parte autora, nos processos de busca e apreensão fundados no Decreto-Lei nº 911/69, especialmente quando o bem objeto da lide trata-se de veículo zero quilômetro ainda não registrado junto aos órgãos de trânsito, compete à própria parte autora diligenciar no sentido de viabilizar a individualização precisa do bem, condição indispensável à efetivação da medida liminar pretendida. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, aplica-se ao processo o dever de cooperação entre as partes e o juízo, o que impõe à parte autora o encargo de fornecer os elementos necessários ao cumprimento das decisões judiciais: Art. 6º, CPC/2015: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Ademais, em observância ao art. 373, inciso I, do CPC, incumbe à parte autora instruir adequadamente sua petição inicial com os documentos indispensáveis à identificação do objeto da ação, o que se revela ainda mais relevante quando se está diante de veículo não emplacado, sem registro de RENAVAM ou placa, devendo, para tanto, apresentar outros elementos aptos à identificação inequívoca do bem, como o número do chassi e a nota fiscal de aquisição. Ressalte-se, ainda, que o presente feito foi ajuizado em 2023, sendo certo que, desde então, transcorreu tempo mais que razoável para que a parte autora diligenciasse junto ao devedor fiduciante, à concessionária, ao fabricante ou aos órgãos de trânsito, no sentido de obter e apresentar os dados do veículo que permitam sua individualização completa. A inércia em suprir tal omissão compromete não apenas a eficácia da medida requerida, mas também a regularidade da tramitação processual. Intime-se para o que de direito no prazo de 15 dias. Benevides, 28 de maio de 2025 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento

Todas as movimentações(128)