Execução Fiscal 0055236-52.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.315,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE F P FERRAO

Reu

MARIA CARNEIRO DOS PASSOS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:33

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:42

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:42

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 13:24

Juntada de Ofício

17/02/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 13:11

Juntada de Ofício

17/02/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 21/08/2021

17/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DE F P FERRAO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:05

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:05

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:33

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:42

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•09/02/2018, 21:56

Decisão

•10/04/2019, 16:39

17/02/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 13:24

Juntada de Ofício

17/02/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 13:11

Juntada de Ofício

17/02/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 21/08/2021

17/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DE F P FERRAO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:05

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055236-52.2014.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2022, 13:53

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 18:53

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 12:08

Expedição de Carta.

05/07/2021, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/05/2021, 16:26

Juntada de certidão

23/05/2021, 16:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/05/2021, 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:15

Expedição de Sentença.

13/04/2021, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 22:50

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2020, 20:50

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2019, 16:39

Conclusos para decisão

20/02/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 10:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2018, 21:56

Conclusos para decisão

07/02/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 08:36

Processo migrado do Sistema Libra

20/11/2017, 13:46

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2017, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 08:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2017, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - processo suspenso

21/02/2017, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2017, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

15/02/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2017, 07:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2017, 07:25

Remessa

13/02/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2017, 16:36

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2017, 14:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/07/2016, 12:39

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2016, 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2016, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/05/2016, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

30/05/2016, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

25/05/2016, 11:19

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2016, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 09:12

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/03/2016, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2015, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:18

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:32

Remessa

19/11/2015, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 17:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 08:45

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 08:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 10:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

10/12/2014, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2014, 07:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2014, 07:42

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2014, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2014, 09:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2014, 07:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 07:57

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/11/2014, 16:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/11/2014, 16:19

Decisão

•15/06/2020, 20:50

Intimação de Decisão

•03/07/2020, 17:10

Sentença

•05/04/2021, 22:50

Intimação de Sentença

•13/04/2021, 11:15

Decisão

•09/09/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:47