Execução Fiscal 0020430-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.701,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EMILIA SARMENTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:17

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 14:13

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

Decisão

•19/03/2026, 13:14

11/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de EMILIA SARMENTO DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 05:19

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: EMILIA SARMENTO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020430-59.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:32

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:04

Remessa

22/07/2021, 15:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:19

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2019, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2019, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2019, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 14:32

Remessa

21/10/2019, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2019, 08:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2019, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 15:35

Remessa

05/02/2019, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 10:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 15:51

Remessa

21/02/2018, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 09:21

Remessa

03/05/2017, 09:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:16

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/08/2016, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

24/08/2016, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:42

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 16:03

Remessa

02/06/2016, 16:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2015, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2015, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2015, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2015, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2015, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2015, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2015, 15:28

Remessa

03/08/2015, 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2015, 15:28

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 13:04

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 09:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

26/08/2013, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:38

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 09:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

30/05/2012, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 08:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00204305920128140301: - Observação alterada.

24/05/2012, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2012, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/05/2012, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:14