Execução de Título Extrajudicial 0806441-16.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806441-16.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/01/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA EXECUTADO: LAIDE MENDES XAVIER DESPACHO R. H. Considerando as pesquisas de endereços via sistemas eletrônicos SIEL e SISBAJUD (ID's 146445109 e 147129167), as quais restaram frutíferas para a localização de diversos endereços da Executada que não foram diligenciados, CUMPRA-SE o item 2 do despacho de Id 144847153. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) MARIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Uruará, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0806441-16.2022.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:54

Publicação

25/09/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA EXECUTADO: LAIDE MENDES XAVIER Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 157163928), no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira (PA), 22 de setembro de 2025 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 Ana Beatriz Gomes Pinto Estagiária Mat. 220728 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0806441-16.2022.8.14.0005

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA EXECUTADO(A): LAIDE MENDES XAVIER DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806441-16.2022.8.14.0005 AÇÃO DE EXECUÇÃO Vistos, Considerando a frustração na tentativa de citação pessoal do(a) executado(a), entendo pertinente o deferimento do pedido de arresto prévio. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ - REsp: 1338032 SP 2012/0167279-6, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/11/2013). Isto posto, RESOLVO: 1- Proceda-se ao arresto on line dos ativos financeiros de titularidades do executado até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD (art. 830 e art. 854, CPC). 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do(a) executado(a) ou requerer o que entender devido a fim de ser efetivada a citação da parte contrária. 3- Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 10 (dez) dias. 4- O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 5- Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do CPC). P.R.I.C. e expeça-se o necessário. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Executado: LAIDE MENDES XAVIER Endereço: Avenida Alacid Nunes, 4117, Q 2 LT 2, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806441-16.2022.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 15.916,86. 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, 9 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

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