Execução Fiscal 0027161-91.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2000

Valor da Causa

R$ 1.190,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GUILHERME JOSE NASCIMENTO

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO

CPF

Reu

STAMPA ASSESORIA E SERVICOS LTDA.

Reu

Movimentações

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 05:58

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 11:50

Todas as movimentações(269)

Extinto o processo por desistência

23/03/2026, 05:58

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/11/2018, 10:56

Decisão

•27/07/2021, 23:12

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE NASCIMENTO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS NASCIMENTO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de STAMPA ASSESORIA E SERVICOS LTDA. em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:36

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GUILHERME JOSE NASCIMENTO, ROBERTO CARLOS NASCIMENTO, STAMPA ASSESORIA E SERVICOS LTDA. DESPACHO R.H. Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0027161-91.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe a lei 8.870/2019. Em caso de não enquadramento

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 20:57

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:17

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 10:56

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:58

Movimento Processual Retificado

28/05/2018, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:58

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:03

Movimento Processual Retificado

02/04/2018, 11:35

Conclusos para decisão

02/04/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 14:51

Processo migrado do Sistema Libra

20/03/2018, 15:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2017, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2017, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/10/2017, 11:49

Remessa

03/10/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2017, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2017, 15:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/06/2017, 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/05/2017, 11:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/05/2017, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2017, 11:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2017, 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2017, 11:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2016, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2016, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2016, 13:40

Remessa

05/09/2016, 15:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160360945111

05/09/2016, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2016, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2016, 15:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/08/2016, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 09:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/08/2016, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/08/2016, 10:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2016, 10:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/07/2016, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2016, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/07/2016, 08:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/07/2016, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/05/2016, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

18/05/2016, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/05/2016, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

18/05/2016, 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL

05/05/2016, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL

05/05/2016, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/05/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 13:34

CITACAO - CITACAO

17/03/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 13:33

CITACAO - CITACAO

17/03/2016, 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2016, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

10/04/2015, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2014, 09:13

Remessa

16/04/2014, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2014, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2014, 16:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/03/2014, 08:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2014, 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/02/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 08:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2014, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 08:18

CERTIDAO - CERTIDAO

21/02/2014, 08:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/06/2013, 13:46

A SECRETARIA

04/06/2013, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:47

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 12:42

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2012, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2012, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2012, 11:49

Remessa

25/10/2012, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 14:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2012, 13:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2012, 09:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 51

17/03/2008, 10:09

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/03/2008, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2008, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX DIRETOR

29/02/2008, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 15:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2008, 10:46

INTIMACAO

26/02/2008, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2008, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/02/2008, 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - 808/07

20/06/2007, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 14:36

AUTUAÇÃO

05/06/2007, 10:58

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a resolução 14/2007 do TJE-PA

25/05/2007, 13:33

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

25/05/2007, 13:33

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

25/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISDRIBUIÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP

21/05/2007, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/11/2006, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO - 867/00

03/10/2006, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2006, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

02/10/2006, 00:00

PENHORA

28/09/2006, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2006, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2006, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

04/09/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2006, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2006, 13:00

VINCULAÇÃO

01/09/2006, 10:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

31/08/2006, 11:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061048885

31/08/2006, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS - 867/00

29/08/2006, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 12:53

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 867/00 - Exequente

14/07/2006, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/07/2006, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

11/07/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

10/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2006, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2006, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

29/05/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/04/2006, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/04/2006, 12:38

VINCULAÇÃO -

11/04/2006, 09:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

28/03/2006, 09:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061016676

28/03/2006, 09:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 867/00 - BLOQUEIO

13/02/2006, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2006, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

10/02/2006, 00:00

PENHORA

08/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2006, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/01/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2006, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2006, 15:40

VINCULAÇÃO

13/01/2006, 12:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061001726

12/01/2006, 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2006, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Antonio Chagas . Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

07/12/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 867/00 - exequente

29/11/2005, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2005, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

29/11/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

28/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2005, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/11/2005, 00:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 867/00

16/11/2004, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2004, 13:51

PROVIDENCIAR OFICIO - 867/00

21/09/2004, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2004, 15:43

OFICIO

16/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2004, 00:00

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/09/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2004, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2004, 15:52

VINCULAÇÃO -

01/09/2004, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2004, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS - 867/00

31/08/2004, 10:01

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

31/08/2004, 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041045234

31/08/2004, 09:44

VISTA AO PROCURADOR

26/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2004, 15:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 867/00

19/08/2004, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

17/08/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2004, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2004, 16:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/06/2004, 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/04/2004, 09:10

CITACAO E PENHORA - Gerado na migração dos dados.

22/04/2004, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL

17/03/2004, 00:00

PROV. DESENTRANHAMENTO - 867/00

16/06/2003, 15:04

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

28/06/2001, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 867/00

28/06/2001, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2001, 10:31

RESENHA - 867/00

21/06/2001, 05:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2001, 05:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

17/05/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2001, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/07/2000, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/07/2000, 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - 867/00

10/07/2000, 06:49

VINCULAÇÃO

10/07/2000, 06:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 867/00

05/07/2000, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2000, 08:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001025275

05/07/2000, 06:16

VISTAS AO ADVOGADO

30/06/2000, 06:35

RESENHA - 867/00

22/05/2000, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/05/2000, 10:39

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

18/05/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

16/05/2000, 05:26

TRANSF. DE SECRETARIA

11/05/2000, 07:16

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

18/02/2000, 06:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/04/1999, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/1999, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

10/03/1999, 06:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

06/03/1999, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

19/02/1999, 08:36

CITACAO E PENHORA

19/02/1999, 08:36

AGUARDANDO MANDADO - N

12/02/1999, 08:18

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

12/02/1999, 08:15

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

12/04/1998, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/1998, 21:00

ALTERA ENVOLVIDO - PAULO ROBERTO CORREA MONTEIRO

29/12/1997, 07:34

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - P.523/95 - A EXEQUENTE.

17/12/1997, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - P.523/95 - A EXEQUENTE.

17/12/1997, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - P-523/95:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 11. CITE-SE POR

11/03/1997, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - P-523/95:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 11. CITE-SE POR

11/03/1997, 21:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - P-523/95: DIGA O EXEQUENTE.

06/05/1996, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - P-523/95: DIGA O EXEQUENTE.

06/05/1996, 21:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

26/10/1995, 07:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

11/10/1995, 07:32

CITACAO E PENHORA

11/10/1995, 07:32

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - P-523/95 CITE-SE.

21/09/1995, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - P-523/95 CITE-SE.

21/09/1995, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

15/09/1995, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

15/09/1995, 10:13

Decisão

•30/08/2021, 20:57

Despacho

•20/02/2022, 19:03

Despacho

•21/03/2022, 12:50

Despacho

•22/07/2024, 12:37

Despacho

•13/08/2024, 13:31

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Sentença

•23/03/2026, 05:58