Execução de Título Extrajudicial 0801135-02.2020.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801135-02.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 13:19

Trânsito em julgado

10/09/2024, 13:19

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:41

Documento (Informações)

18/07/2024, 11:47

Publicação

17/07/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRITO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 EXECUTADO: LAUREANO LUIZ XAVIER DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801135-02.2020.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Instado a se manifestar quanto ao mandado de penhora positivo, o exequente quedou-se inerte (ID 120058534). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC). Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC). Cumpre mencionar ser a penhora de bens informada no ID 107641228 é a segunda realizada nos autos. A primeira foi desconstituída por expresso desinteresse do exequente na adjudicação do bens (IDs 101280730 e 100724076). A última manifestação do exequente nos autos data de setembro de 2023. Intimado a manifestar interesse no feito, o prazo decorreu in albis. Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO o processo. Por conseguinte, desconstituo a penhora formalizada no ID 107641228. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2024, 09:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2024, 09:11

Decurso de Prazo

13/07/2024, 13:02

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 09:38

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRITO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 EXECUTADO: LAUREANO LUIZ XAVIER DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801135-02.2020.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Instado a se manifestar quanto ao mandado de penhora positivo, o exequente quedou-se inerte (ID 120058534). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC). Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC). Cumpre mencionar ser a penhora de bens informada no ID 107641228 é a segunda realizada nos autos. A primeira foi desconstituída por expresso desinteresse do exequente na adjudicação do bens (IDs 101280730 e 100724076). A última manifestação do exequente nos autos data de setembro de 2023. Intimado a manifestar interesse no feito, o prazo decorreu in albis. Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO o processo. Por conseguinte, desconstituo a penhora formalizada no ID 107641228. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BRITO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392 EXECUTADO: LAUREANO LUIZ XAVIER DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801135-02.2020.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Em manifestação de ID 86488666, a parte exequente requereu a adjudicação dos bens relacionados no documento de ID 82779567. Os autos vieram conclusos. Decido. Considerando que a parte exequente manifestou interessa na adjudicação dos bens, intime-se a parte executada para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 876, §1º, do CPC). Havendo manifestação da parte executada, venham os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, expeça-se o mandado de remoção/entrega (“adjudicação”) dos bens penhorados (ID 82779567) e o respectivo auto, nos termos do art. 877, caput e §1º, II, do CPC. A parte exequente fica autorizada a acompanhar a diligência e deverá fornecer os meios necessários para a remoção dos bens para o local de destino, bem como entrar em contato com o Oficial de Justiça a quem for distribuído o mandado, para agendamento de data e horário. Em caso de necessidade, o Oficial de Justiça poderá cumprir o mandado nos termos do art. 212, §2º, do CPC, bem como solicitar reforço policial e proceder ao arrombamento do local, conforme previsto no art. 846, §§1º e 2º, do CPC. Ultimada a diligência: a) sendo ela frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à quitação da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando-se que o seu silêncio importará em anuência. b) sendo ela infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, do CPC). Intimem-se. Expedientes necessários. Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel-PA

03/03/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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