Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RO nº. 6.673)
APELADO: ANTÔNIO JOSÉ PEDROSA DE OLIVEIRA RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CUSTAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE ÔNUS ÀS PARTES. ART. 921, §5º, CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO
Ementa - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000138-98.1999.8.14.0013 COMARCA: CAPANEMA / PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e POR UNANIMIDADE em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos da fundamentação, em consonância com o voto do relator. Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará,....ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, aos ___________(__) dias do mês de __________(__) do ano de dois mil e vinte e três (2023). AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador – Relator