Execução de Título Extrajudicial 0833532-42.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0833532-42.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 03:05

Expedição de alvará de levantamento

19/05/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0833532-42.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANTONIO DE JESUS BASTOS BARROS Endereço: Avenida das Alagoas, 1629, Neópolis, NATAL - RN - CEP: 59084-200 Reclamado: Nome: IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA Endereço: Avenida João Paulo II, 948, - de 529/530 a 999/1000, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 Nome: ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3683, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos). Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado. Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei consulta de veículos de propriedade da executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo, sendo que não existem veículos passíveis de penhora no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo. DETERMINO, ainda, intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO P.R.I.C. Belém, 9 de março de 2026 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:56

Expedição de documento

18/05/2026, 14:56

Expedição de documento

18/05/2026, 14:52

Documento

18/05/2026, 14:50

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:34

Publicação

16/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:40

Publicação

16/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0833532-42.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANTONIO DE JESUS BASTOS BARROS Endereço: Avenida das Alagoas, 1629, Neópolis, NATAL - RN - CEP: 59084-200 Reclamado: Nome: IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA Endereço: Avenida João Paulo II, 948, - de 529/530 a 999/1000, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 Nome: ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3683, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos). Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado. Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei consulta de veículos de propriedade da executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo, sendo que não existem veículos passíveis de penhora no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo. DETERMINO, ainda, intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO P.R.I.C. Belém, 9 de março de 2026 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0833532-42.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANTONIO DE JESUS BASTOS BARROS Endereço: Avenida das Alagoas, 1629, Neópolis, NATAL - RN - CEP: 59084-200 Reclamado: Nome: IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA Endereço: Avenida João Paulo II, 948, - de 529/530 a 999/1000, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 Nome: ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3683, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos). Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado. Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei consulta de veículos de propriedade da executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo, sendo que não existem veículos passíveis de penhora no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo. DETERMINO, ainda, intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO P.R.I.C. Belém, 9 de março de 2026 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 08:42

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0833532-42.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANTONIO DE JESUS BASTOS BARROS Endereço: Avenida das Alagoas, 1629, Neópolis, NATAL - RN - CEP: 59084-200 Reclamado: Nome: IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA Endereço: Avenida João Paulo II, 948, - de 529/530 a 999/1000, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 Nome: ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3683, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos). Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado. Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei consulta de veículos de propriedade da executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo, sendo que não existem veículos passíveis de penhora no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo. DETERMINO, ainda, intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO P.R.I.C. Belém, 9 de março de 2026 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0833532-42.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANTONIO DE JESUS BASTOS BARROS Endereço: Avenida das Alagoas, 1629, Neópolis, NATAL - RN - CEP: 59084-200 Reclamado: Nome: IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA Endereço: Avenida João Paulo II, 948, - de 529/530 a 999/1000, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 Nome: ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3683, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 DECISÃO/MANDADO Conforme a Decisão Id. 141295332, este Juízo determinou novas diligencias para esclarecer o bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$ 73.965,72, cujos valores não foram transferidos à conta judicial (Id 80993327), postergando a análise dos pedidos apresentados pela autora à Id. 140389660). No cumprimento da mencionada Decisão, a CVM informou a instauração de processo investigativo, sem prazo certo para conclusão, deixando de apresentar mais esclarecimentos (Id. 147261423). Neste ínterim, a parte executada se mantém silente nos autos, há extenso lapso temporal, indicando que não suportou prejuízos ou sofreu constrição indevida. Vislumbro que este Juízo adotou todas as medidas necessárias e disponíveis para esclarecer o bloqueio e ausência de transferência dos valores à conta judicial (Id 80993327). Pelo que, se impõe prosseguir com os atos executórios para satisfação do débito pendente nos autos, conforme a manifestação autoral à Id. 140389660. Considerando os pedidos formulados e a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, DEFIRO a realização de penhora on-line, via SISBAJUD e RENAJUD. Os demais pedidos deverão ser apreciados, após os resultados das pesquisas, se infrutíferos. À secretaria para proceder à atualização do débito e remeter os autos conclusos para medidas restritivas, via SISBAJUD e RENAJUD. PRIC. Belém, 5 de agosto de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0833532-42.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANTONIO DE JESUS BASTOS BARROS Endereço: Avenida das Alagoas, 1629, Neópolis, NATAL - RN - CEP: 59084-200 Reclamado: Nome: IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA Endereço: Avenida João Paulo II, 948, - de 529/530 a 999/1000, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-492 Nome: ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3683, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 DECISÃO/MANDADO Trata-se de processo conclusos para análise do pedido de Id 140389660. Verifico que, em resposta ao despacho de ID 116932487, o Banco Central informou que não está dentre as suas atribuições fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas corretoras de investimento, motivo pelo qual, nada soube esclarecer sobre o bloqueio de R$ 73.965,72 não transferido via SISBAJUD, conforme documento de ID 80993327. Assim, em manifestação a parte autora requereu diversas diligências, a fim de compelir os executados a cumprirem a obrigação. Entretanto, antes de analisar os pedidos formulados pela parte autora e havendo necessidade de esclarecimentos quanto aos valores bloqueados e não transferidos para a conta judicial pela corretora GUIDE INVESTIMENTOS S.A., determino à secretaria que expeça ofício à comissão de valores imobiliários, com cópia da ordem de bloqueio, resposta da corretora GUIDE INVESTIMENTOS S/A, bem como resposta do Banco Central, a fim de que tome conhecimento da situação ocorrida, verifique a regularidade das informações prestadas pela referida corretora, bem como adote as diligências cabíveis, e ao fim, comunique este juízo, tudo no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos para análise do pedido de ID 140389660. Data e assinatura conforme o sistema. Belém, 15 de abril de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

13/06/2025, 00:00

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