Execução de Título Extrajudicial 0000441-45.2006.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000441-45.2006.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

06/04/2026, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 23:20

Decurso de Prazo

25/12/2024, 01:57

Decurso de Prazo

24/12/2024, 04:13

Publicação

19/11/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:55

Definitivo

18/11/2024, 09:36

Trânsito em julgado

18/11/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000441-45.2006.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO AMAZONIA Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REQUERIDO (A)S: Nome: DORVINO PATRICIO DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: LUCILENE MARTINS DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido | SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Trata-se de processo de execução proposta pelo Banco da Amazônia S.A. contra Dorvino Patrício da Silva e Lucilene Martins de Oliveira, visando a satisfação de obrigação pecuniária decorrente de contrato celebrado entre as partes. Em manifestação recente (ID 127541949), o exequente informou o cumprimento integral da obrigação objeto desta execução, requerendo, portanto, a extinção do processo executivo por regularização da dívida. II. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de extinção do processo por parte do exequente fundamenta-se no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, considerando a declaração do exequente de que houve a regularização da obrigação e a quitação do débito, verifica-se que a causa de pedir da execução não mais subsiste. A extinção do feito, portanto, é medida que se impõe, conforme o mencionado dispositivo. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, em virtude do cumprimento da obrigação executada. Determino o arquivamento dos autos com as anotações de praxe, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem custas adicionais, considerando o pedido de extinção pela parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 08:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2024, 08:40

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:37

Decurso de Prazo

25/07/2024, 03:35

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000441-45.2006.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO AMAZONIA Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REQUERIDO (A)S: Nome: DORVINO PATRICIO DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: LUCILENE MARTINS DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido | SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Trata-se de processo de execução proposta pelo Banco da Amazônia S.A. contra Dorvino Patrício da Silva e Lucilene Martins de Oliveira, visando a satisfação de obrigação pecuniária decorrente de contrato celebrado entre as partes. Em manifestação recente (ID 127541949), o exequente informou o cumprimento integral da obrigação objeto desta execução, requerendo, portanto, a extinção do processo executivo por regularização da dívida. II. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de extinção do processo por parte do exequente fundamenta-se no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, considerando a declaração do exequente de que houve a regularização da obrigação e a quitação do débito, verifica-se que a causa de pedir da execução não mais subsiste. A extinção do feito, portanto, é medida que se impõe, conforme o mencionado dispositivo. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, em virtude do cumprimento da obrigação executada. Determino o arquivamento dos autos com as anotações de praxe, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem custas adicionais, considerando o pedido de extinção pela parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

15/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(50)

legal