Execução Fiscal 0040509-88.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.152,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA

Terceiro

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA

CPF

Reu

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 24/07/2023

03/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:31

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040509-88.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 a 2012 de imóvel com sequencial 135801 identificado nos autos. Houve penhora de valores via S

22/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:27

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 24/07/2023

03/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2020, 09:25

Despacho

•27/09/2021, 12:01

25/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:31

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040509-88.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 a 2012 de imóvel com sequencial 135801 identificado nos autos. Houve penhora de valores via S

22/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de exceção de suspeição

05/06/2023, 12:57

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS PALHETA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 22:22

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040509-88.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR TOTAL do débito em nome do(a) executado(a), considerando a última atualização apresentada pelo exequente. Junte-se o relatório. 2. O executado apresenta embargos à execução (ID 51015969), requerendo seja determinada conta para depósito caução para de

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 20:08

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 09:04

Conclusos para decisão

30/11/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:01

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:59

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:11

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:11

Processo migrado do Sistema Libra

09/03/2020, 09:27

AGUARD. RETORNO DE AR

01/11/2018, 10:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

22/12/2015, 08:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 13:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR

15/01/2015, 09:56

AGUARD. RETORNO DE AR

15/01/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 11:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/01/2015, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2014, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 10:38

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

06/10/2014, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2014, 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2014, 14:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

26/08/2014, 15:50

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

26/08/2014, 15:50

Decisão

•11/02/2022, 09:04

Despacho

•24/02/2022, 11:50

Despacho

•21/03/2022, 13:05

Despacho

•13/07/2022, 15:15

Despacho

•04/04/2023, 10:27

Sentença

•01/06/2023, 14:48

Sentença

•21/06/2023, 13:34

Despacho

•06/07/2023, 11:31