Execução de Título Extrajudicial 0800289-69.2024.8.14.0105 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800289-69.2024.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Autos nº 0800289-69.2024.8.14.0105 DESPACHO Considerando que em consulta ao sistema PJE se observam outras execuções afetas as mesmas partes, PROMOVAM-SE buscas junto ao referido sistema, quanto das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, CERTIFICANDO-SE ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Caso eventualmente verificada a existência de prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, RETORNEM os autos conclusos. Em seguida, após a certificação acima determinada e não detectadas as ocorrências supracitadas, REMETAM-SE os autos à UNAJ Concórdia do Pará para certificação acerca do pagamento integral das custas iniciais e juntada do relatório de conta do processo, nos termos do art. 9°, § 1º, Lei n° 8328/2015, haja vista o teor dos petitórios (Ids. 113914049 e 114095245) e documentos que as instruem (Ids. 113914052, 113914053, e 114095247), DEVENDO ser adotadas as providências pertinentes na hipótese de insuficiência de pagamento das custas. Analisando os autos, em que pese os dados constantes do Gravame (ID 113515888), tendo em vista que no Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia com Pacto Adjeto de Fiança (ID 113514136) não se observa a indicação do bem/veículo adquirido com o crédito objeto da contemplação do Grupo 5044 e Cota 280 pela parte executada, e considerando o requerimento de penhora sobre o automóvel indicado na exordial (ID 113514117, pg. 9, item “c”), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada aos autos dos documentos comprobatórios da aquisição do veículo em questão com a carta de crédito do consórcio, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/ofício, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. P.I.C. Concórdia do Pará, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Tomé-Açu, respondendo pela Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará - Portaria nº 3001/2024-GP

16/07/2024, 00:00

—

Outras Decisões

Documento

Petição

Definitivo

Documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(20)