Execução de Título Extrajudicial 0800592-03.2021.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800592-03.2021.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/11/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:46

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:23

Decurso de Prazo

25/02/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 18:18

Publicação

04/02/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:09

Publicação

03/02/2025, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL], através dos seus procuradores, devidamente intimado(a) quanto aos termos do(a) despacho/decisão de ID. 135501840 devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas intermediárias relativas à(s) diligência(s) deferida(s) pelo Juízo em número suficiente ao cumprimento (intimação pessoal dos executados sem advogados habilitados, devendo informar ainda endereço atualizado ou alternativa para intimação) nos termos do art. 12 e 23 da lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará) promovendo-se a juntada do correspondente boleto bancário e relatório de conta do processo aos autos na forma do art. 9º, 1º, da lei 8.328/2015 (Lei de Custas do Estado do Pará). Esclarece-se que a emissão de boleto e respectivo relatório de conta do processo está disponível e deve ser realizada mediante acesso ao link: https://apps.tjpa.jus.br/custas/, selecionando-se a opção "custas intermediárias" Almeirim/PA, 27 de janeiro de 2025 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800592-03.2021.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) interessado(a)

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 10:48

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado(s) do reclamante: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO, LUCYANA PEREIRA DE LIMA, PATRICIA LIA ARAUJO DE MACEDO, SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA, FLAVIA DE LIMA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE RAMOS LOBATO Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: EDIR CAVALCANTE DA FONSECA JUNIOR, RAIMUNDO FUZIEL SARRAF, DULCINEA FONSECA SARRAF Advogado(s) do reclamado: YULLY TALLITHA FONSECA SARRAFF KOBAYASHI Nome: EDIR CAVALCANTE DA FONSECA JUNIOR Endereço: RUA 7 DE SETEMBRO, 1012, Bairro Aeroporto, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RAIMUNDO FUZIEL SARRAF Endereço: COMUNIDADE FURO DA PRAIA, SN, CEP N 68230000, ZONA RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: DULCINEA FONSECA SARRAF Endereço: COMUNIDADE FURO DA PRAIA, SN, ZONA RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Considerando a juntada de relatório de bloqueio de SISBAJUD (Id Num. 110288894 - Pág. 1-8) e pedido de levantamento de valores pela exequente (Id Num. 110290041 - Pág. 1-3), em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação dos executados para ciência do bloqueio e manifestação no prazo de 15 dias, conforme o art. 854, §2º, CPC. A intimação deve ser feita por meio eletrônico (se o executado tiver advogado constituído nos autos - DULCINEA FONSECA SARRAF) ou pessoalmente (EDIR CAVALCANTE DA FONSECA JUNIOR e RAIMUNDO FUZIEL SARRAF,) caso não haja advogado constituído. Em tempo, DETERMINO também a intimação da parte autora para indicar o endereço e contato telefônico do fiel depositário dos bens a fim de que seja possibilitado o cumprimento das penhoras no prazo de 15 dias. Após a indicação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800592-03.2021.8.14.0004 DEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora e leilão dos bens restringidos via RENAJUD, devendo ser expedida Carta Precatória com finalidade de penhora e avaliação para os bens localizados no Amapá, bem como mandado de penhora e avaliação para o endereço de Almeirim, de acordo com os endereços constantes nos documentos anexos. Em seguida a manifestação ou o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento e prosseguimento do feito. P. R. I. Cumpra-se. Almeirim, 24 de janeiro de 2025. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

27/01/2025, 00:00

07/03/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: EDIR CAVALCANTE DA FONSECA JUNIOR, RAIMUNDO FUZIEL SARRAF, DULCINEA FONSECA SARRAF Nome: EDIR CAVALCANTE DA FONSECA JUNIOR Endereço: RUA 7 DE SETEMBRO, 1012, Bairro Aeroporto, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RAIMUNDO FUZIEL SARRAF Endereço: COMUNIDADE FURO DA PRAIA, SN, CEP N 68230000, ZONA RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: DULCINEA FONSECA SARRAF Endereço: COMUNIDADE FURO DA PRAIA, SN, ZONA RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800592-03.2021.8.14.0004 Vistos, etc. 1. Considerando as tentativas frustradas de localização dos executados para fins de citação, conforme Ids Num. 46375159 - Pág. 1, Num. 46486731 - Pág. 1, Num. 46488340 - Pág. 1, Num. 98110153 - Pág. 1, Num. 98110165 - Pág. 1 e Num. 98110171 - Pág. 1, bem como considerando o requerimento de Id Num. 98214763 - Pág. 1-4, defiro o pedido de arresto executivo “on line” realizado através do bloqueio via sistemas Judiciais SISBAJUD e RENAJUD, com fulcro nos arts. 830 e 854, CPC. Nesse sentido tem se manifestado o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (REsp n. 1.822.034/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021.) Assim, defiro o pedido de arresto on-line, sendo utilizado como forma de garantir a execução, restando claro, a necessidade de citação dos executados para fins de conversão do arresto em penhora. 2. Junte-se aos autos o espelho do sistema. 3. Feito o desdobramento de forma suficiente para a garantia da execução, transfira-se para conta judicial à disposição deste Juízo. 4. Dispensável a realização de termo de penhora, uma vez que a própria tela do sistema é suficiente para tal. 5. Desbloqueie-se imediatamente eventual valor de supere a quantia buscada a título de satisfação; 6. Intime-se a parte exequente do resultado do bloqueio, devendo se manifestar quanto as telas em anexo, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 7. Defiro o pedido de bloqueio RENAJUD. Em consulta, constato que o executado EDIR CAVALCANTE DA FONSECA JÚNIOR não possui veículos cadastrados em seu nome, entretanto os demais executados/avalistas possuem, conforme comprovantes anexos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Almeirim, 7 de fevereiro de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

08/02/2024, 00:00

23/11/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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