Tutela Cautelar Antecedente 0817514-16.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ANDREIA COSTA DA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA SANTOS MALCHER GILLET

OAB/PA 20385·CPF·Representa: Autor

ANNA MARCELLA MENDES DOS SANTOS

OAB/PA 20301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANDREIA COSTA DA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Reu

SESAN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 02/04/2025

18/08/2025, 11:39

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA DA SILVEIRA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA DA SILVEIRA em 11/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:11

Extinto o processo por desistência

28/10/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:30

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 02/04/2025

18/08/2025, 11:39

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA DA SILVEIRA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•12/12/2021, 13:39

Decisão

•13/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA DA SILVEIRA em 11/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:11

Extinto o processo por desistência

28/10/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA DA SILVEIRA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:46

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA DA SILVEIRA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDREIA COSTA DA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros interpôs(useram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alter Processo nº 0817514-16.2021.8.14.0006 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:10

Juntada de Decisão

15/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA DA SILVEIRA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 13:39

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 14:01

Decisão

•17/12/2021, 13:39

Decisão

•07/01/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:22

Decisão

•07/07/2023, 13:25

Decisão

•12/07/2023, 10:30

Sentença

•28/10/2024, 11:11

Sentença

•07/11/2024, 10:48

Sentença

•11/03/2025, 12:55