Execução Fiscal 0810585-52.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0810585-52.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicação

26/05/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLEXICOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO 1. Considerando a petição do Estado do Pará, proceda-se à transferência bancária de tais depósitos judiciais para a conta bancária indicada pela Procuradoria do Estado do Pará convertendo-se em renda. 2. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0810585-52.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, inclusive atualizando o valor do débito, tomando em conta a SELIC como índice de atualização e o montante já liberado. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/05/2026, 13:57

Outras Decisões

01/02/2026, 10:05

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:20

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:19

Decurso de Prazo

10/11/2025, 12:13

Decurso de Prazo

10/11/2025, 12:13

Decurso de Prazo

10/11/2025, 12:13

Decurso de Prazo

10/11/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:05

Publicação

22/07/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 04:34