Execução de Título Extrajudicial 0809662-33.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809662-33.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809662-33.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PARK ITALIA Endereço: DO MARIO COVAS, 178, COND: PARK ITALIA;, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 PARTE REQUERIDA: Nome: TORQUATO PAVAO LOPES Endereço: Rua dos Pariquis, Condomínio Angelus Di Cavalcanti, 1838, ap 1001, jurunas, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-110 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc., Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Em análise aos presentes autos, verifico que o autor, instado a se manifestar para suprir a falta existente nos autos, notadamente no que se refere a indicar o novo endereço da parte executada, deixou de promover a diligência que lhe incumbia, restando o processo paralisado. É cediço que o desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito, uma vez que impossibilita seu alcance. Consequentemente, tal desídia evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC/2015. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado pela ausência de cumprimento a diligencia essencial ao processamento do feito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas judiciais. Após as formalidades legais, arquivem-se. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:44

Publicação

25/11/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARK ITALIA, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interesse ou não no prosseguimento da execução, trazendo aos autos o endereço atualizado do(a) devedor(a), sob pena de extinção da ação. Ananindeua-PA, 19 de novembro de 2025. Diana Assis de Sousa - Analista Judiciário. Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0809662-33.2024.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 161302829, fica INTIMADA a parte

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 11:05

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2025, 12:10

Documento (Mandado)

16/11/2025, 12:10

Decurso de Prazo

02/11/2025, 22:09

Decurso de Prazo

02/11/2025, 22:09

Mandado

02/10/2025, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809662-33.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PARK ITALIA Endereço: DO MARIO COVAS, 178, COND: PARK ITALIA;, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 PARTE RÉ: Nome: TORQUATO PAVAO LOPES Endereço: Rodovia do Mário Covas, 178, Cond. Park Itália, Rua Genova, Casa 04, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 DESPACHO-MANDADO Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), ID118660342, bem como com o demonstrativo do débito atualizado (ID n.118660341) determino o que segue: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte). DEVERÁ FICAR ADVERTIDO o devedor/executado que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2. Na hipótese de não localização do devedor, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PRATE intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias. Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1. Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3. Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4. Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5. Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6. Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7. Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRE MONTEIRO GOMES Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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