Execução de Título Extrajudicial 0812970-77.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812970-77.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/12/2025, 13:11

Documento (Alvará)

15/12/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812970-77.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO VILLA FIRENZE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA Endereço: Rua Distrito Industrial, 46, Setor T, Quadra E, Lote 46 B, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Analisando os autos, verifico que a Secretaria deste Juízo certificou, no ID 162521697, que os valores depositados correspondem ao total da dívida, conforme demonstram os alvarás já juntados. Assim, inexistindo pendências ou necessidade de nova expedição de alvará, conclui-se pela plena satisfação da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Ananindeua/PA, data registrada em sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 10:45

Documento (Certidão)

04/12/2025, 10:45

Documento (Alvará)

04/12/2025, 10:34

Documento (Alvará)

04/12/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812970-77.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO VILLA FIRENZE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA Endereço: Rua Distrito Industrial, 46, Setor T, Quadra E, Lote 46 B, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 DESPACHO - MANDADO 1. Expeça-se alvará judicial em nome do exequente para o levantamento do valor depositado nos autos, na forma requerida no Id138908407. 2. Considerando que a solicitação de parcelamento fora promovida no mês de janeiro do ano 2025, certifique se o executado cumpriu o parcelamento, nos moldes do art.916, §2º CPC. 3. Após, conclusos. Ananindeua/PA. Datado e assinado digitalmente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE

26/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812970-77.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO VILLA FIRENZE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE RÉ: Nome: INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 135, condomínio Villa Firenze, Qd.11, Lt.10, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DESPACHO-MANDADO Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), ID 117627923, bem como com o demonstrativo do débito atualizado (ID n.117627906) determino o que segue: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte). DEVERÁ FICAR ADVERTIDO o devedor/executado que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2. Na hipótese de não localização do devedor, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PRATE intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias. Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1. Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3. Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4. Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5. Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6. Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7. Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRE MONTEIRO GOMES Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

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