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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II

Autor

Advogados / Representantes

CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS

OAB/PA 23248·

CPF

·

Representa: Autor

ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO

OAB/PA 11152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

17/07/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Executada: WANESSA NAZARE JACOB RIBEIRO SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se a existência de pedido de desistência, em ID 119874744. Dessa forma, considerando que não existem outras pendências e, ainda, com fundamento no Enunciado nº 90, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), homologo a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito - em exercício pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Processo de nº 0852292-92.2024.8.14.0301

16/07/2024, 00:00

Definitivo

15/07/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 09:21

Desistência

14/07/2024, 19:12

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 14:05

Movimentação processual

12/07/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:19

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 16:40

Documentos

•16/07/2024, 00:00