Execução de Título Judicial 0006371-94.2019.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0006371-94.2019.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMBUCI Nome: CAMBUCI Endereço: desconhecido EXCUTADO: MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME Nome: MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME Endereço: Av. jarbas passarinho, s/n, curralinho, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0006371-94.2019.8.14.0083 Trata-se de ação monitória com conversão do mandado monitório em executivo ajuizada em nome de Cambuci S/A, em desfavor de Marcio Guimarães da Silva, todos qualificados nos autos. As partes realizaram acordo, asseverando que o demandado pagará o valor total de R$ 5.507,83 (cinco mil, quinhentos e sete reais e oitenta e três centavos) em 03 (três) parcelas, tendo a primeira parcela o valor de R$2.502,61 (dois mil, quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos) e as demais no valor de R$ 1.502,61 (mil, quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos) através, com vencimentos em 06/02/2024, 29/02/2023 e 20/03/2024, e acordaram que na ausência do pagamento no montante acordado, será cobrado o valor constante na inicial, abatido da parcela paga, devidamente corrigido com aplicação de multa de 10% (dez por cento), além da atualização pela Tabela do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês. Outrossim, acordam que com o pagamento integral do acordo, as partes dão quitação ampla, geral e irrestrita, não havendo nada a reclamar. Ao final, requerem a homologação do acordo e suspensão do processo até o seu cumprimento (Id. Num. 108513403 - Pág. 1-2), tendo sido homologado pelo juízo (Id. Num. 108736321 - Pág. 1-2). O exequente declara que o executado cumpriu com a obrigação, requerendo a extinção do processo (Id. Num. 113187363 - Pág. 1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. O art. 924, II, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). No presente caso, a manifestação da parte exequente, contida no Id. Num. 113187363 - Pág. 1, declara que o executado satisfez a obrigação, concordando com a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, em razão da satisfação da obrigação com a quitação do débito exequendo. Sem honorários e custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. A presente serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMBUCI Nome: CAMBUCI Endereço: desconhecido EXCUTADO: MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME Nome: MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME Endereço: Av. jarbas passarinho, s/n, curralinho, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0006371-94.2019.8.14.0083 Trata-se de ação monitória convertida com conversão do mandado monitório em executivo ajuizada em nome de Cambuci S/A, em desfavor de Marcio Guimarães da Silva, todos qualificados nos autos. As partes realizaram acordo, asseverando que o demandado pagará o valor total de R$ 5.507,83 (cinco mil, quinhentos e sete reais e oitenta e três centavos) em 03 (três) parcelas, tendo a primeira parcela o valor de R$2.502,61 (dois mil, quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos) e as demais no valor de R$ 1.502,61 (mil, quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos) através, com vencimentos em 06/02/2024, 29/02/2023 e 20/03/2024, e acordaram que na ausência do pagamento no montante acordado, será cobrado o valor constante na inicial, abatido da parcela paga, devidamente corrigido com aplicação de multa de 10% (dez por cento), além da atualização pela Tabela do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês. Outrossim, acordam que com o pagamento integral do acordo, as partes dão quitação ampla, geral e irrestrita, não havendo nada a reclamar. Ao final, requerem a homologação do acordo e suspensão do processo até o seu cumprimento (Id. Num. 108513403 - Pág. 1-2). É o relatório. Fundamento. Por se tratar de livre manifestação das partes, HOMOLOGO, por sentença e nos exatos termos, o acordo celebrado entre as partes para que se produza seus jurídicos legais efeitos. Pelo que SUSPENDO A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO CONCEDIDO PELO EXEQUENTE PARA QUE O EXECUTADO CUMPRA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO e o faço nos termos do art. 922 do CPC. Sem custas e honorários. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela do acordo entabulado entre as partes (20.03.2024), contido no Id. Num. 108513403 - Pág. 1-2, sem que conste nos autos a prova da realização do pagamento pelo demandado, intime o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se nos autos sobre a quitação. Publique. Registre. Intime. SERVE CÓPIA desta decisão como ofício/mandado para ciência do teor dessa decisão e das determinações nela contida. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

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•16/07/2024, 00:00