Execução de Título Extrajudicial 0800023-90.2019.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800023-90.2019.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800023-90.2019.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: EUNICE SOUSA E SILVA Endereço: Rua 1145, sn, Qd. 261 Lt. 02, Setor Marista, GOIÂNIA - GO - CEP: 74180-220 Nome: NASSON NUNES FILHO Endereço: Av. Rio Xingu, 462, Novo Horizonte, SÃO FÉLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: RONE NUNES DA SILVA Endereço: Rua Pará, 1.112, Fundos, Centro, TUCUMÃ - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que os autos dos embargos à execução (0801448-45.2025.8.14.0062) já se encontram conclusos para apreciação do pedido de efeito suspensivo, aguarde-se a respectiva decisão. Após, deverá a Secretaria certificar a prolação da decisão nos embargos à execução, consignando especialmente se foi concedido efeito suspensivo. Cumpra-se. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2025, 14:38

Documento (Mandado)

14/08/2025, 14:38

Mandado

07/08/2025, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2025, 15:06

Expedida/Certificada

20/04/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 10:59

Documento (Certidão)

03/12/2024, 10:58

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800023-90.2019.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: EUNICE SOUSA E SILVA Endereço: Rua 1145, sn, Qd. 261 Lt. 02, Setor Marista, GOIâNIA - GO - CEP: 74180-220 Nome: NASSON NUNES FILHO Endereço: Av. Pará, 1.112, Fundos, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: RONE NUNES DA SILVA Endereço: Rua Pará, 1.112, Fundos, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO 1. Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2. Custas recolhidas. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida constante na inicial, despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 4. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 6. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 7. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 8. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 9. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 10. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 11. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 12. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 13. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 14.Cumpra-se com as cautelas necessárias. 15.Serve a presente como mandado. Tucumã - PA, 27 de março de 2023. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Tucumã

14/11/2023, 00:00

12/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Remessa (outros motivos)

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