Execução de Título Judicial 0800587-43.2021.8.14.0048 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800587-43.2021.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:09

Decurso de Prazo

19/12/2025, 18:47

Publicação

03/11/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Nome: BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida José Bonifácio, 2480, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-112 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS Endereço: RUA PASTOR ANANIAS VICENTE RODRIGUES, 118, SEDE DA PREFEITURA, CENTRO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 DECISÃO/MANDADO R. h. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Salinópolis Rua 4, s/n (entre Rua I e Rua J), Destacado, Salinópolis – PA, CEP: 68.721-000 Fone: (91) 3423-2269 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0800587-43.2021.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) cite-se a Fazenda Pública Executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Advirto que, decorrido o prazo sem impugnação, será certificado o trânsito em julgado da decisão que homologar os cálculos, expedindo-se a respectiva requisição de pagamento (RPV ou precatório, conforme o caso, arts. 534, §2º, e 535, §3º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Salinópolis-PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:44

Outras Decisões

23/08/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

30/03/2025, 23:00

Remessa

16/12/2024, 15:09

Recebimento

11/12/2024, 11:41

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 11:41

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:54

Mudança de Classe Processual

11/12/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:19

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:36

Documentos

Citação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPP Endereço: Avenida José Bonifácio, 2480, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-112. REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS Endereço: desconhecido. DESPACHO/MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Av. João Pessoa, nº 1084, bairro: Centro, CEP: 68.721-000 Salinópolis - PA. Fone: (91) 3423-2269. E-mail: [email protected] Processo nº: 0800587-43.2021.8.14.0048 Classe: MONITÓRIA (40). Vistos e etc. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (artigo 700, I, do C.P.C). Defiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida - (artigo 701 e 702, do C. P. C.), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a)(s) ré(u)(s) o cumpra(m), ficará(ão) isento(a)(s) de custas processuais (artigo 701,§1º, do C.P.C.). Conste ainda, do mandado, que, no aludido prazo, o(a)(s) ré(u) poderá(ão) oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (§2º do art. 701 e art. 702, ambos do C. P. C.). Expeça-se o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

11/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

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