Execução de Título Extrajudicial 0800678-21.2022.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800678-21.2022.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

24/04/2026, 08:18

Outras Decisões

23/04/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 21:55

Petição

12/04/2026, 21:52

Mandado

16/03/2026, 11:10

Mandado

16/03/2026, 09:06

Mandado

16/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:41

Decurso de Prazo

25/02/2026, 18:37

Publicação

12/02/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 EXECUTADO: ANTONIO MENEZES DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA Nome: ANTONIO MENEZES DA SILVA Endereço: RUA GOIANÉSIA, 94, NOVO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA Endereço: RUA GOIANÉSIA, 94, NOVO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. Considerando o requerimento de id 161961553, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800678-21.2022.8.14.0074 INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Após, cumprido o determinado acima, encaminhe-se os autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) para que proceda a busca de valores em nome da executada por meio do SISBAJUD, até o limite do valor atualizado da execução. Cumpra-se. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:26

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº. 0800678-21.2022.8.14.0074 Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Nome: ANTONIO MENEZES DA SILVA Endereço: ROD PA 150 VICINAL 19, 6 KM, DEPOIS DA VILA RAMAL CARANA, COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: SEBASTIAO DE SOUZA BARBOSA Endereço: ROD PA 150 VICINAL 19, 10 KM, RAMAL CARANA, SITIO SAO SEBASTIAO, CHUMBO GROSSO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada, admito a instauração do processo de execução; 2. PRELIMINARMENTE, O ordenamento processual vigente dispõe que o Estado-juiz: (i) deve tentar buscar a solução consensual de conflitos (CPC/2015, art. 3º, § 2º); (ii) deve estimular a solução consensual de conflitos, inclusive no curso de processo judicial (CPC/2015, art. 3º, § 3º); (iii) deve cooperar para que se obtenha decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; (iv) deve, a qualquer tempo, promover a auto composição (CPC/2015, art. 139, inciso V). Com efeito, o juiz tem o poder-dever de tentar conciliar as partes como modo de cooperar para se obter a solução consensual do litígio, de maneira rápida e efetiva. Assim, designo audiência de conciliação para terça-feira, 20 de setembro de 2022 ⋅ 9:00. Havendo interesse na realização de audiência por videoconferência (sistema Microsoft Teams) manifeste-se nos autos, e informe endereço eletrônico/whatsapp para que o link seja disponibilizado. 3. Aclaro que não havendo acordo em sede do ato supra, começará a escoar os prazos seguintes, a partir do aludido. Assim: 3.1 Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, A CONTAR DA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, não havendo acordo, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios, bem como para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se desde já que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor do débito em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 3.2 Apresentados os embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 3.3 Fixo os honorários de advogado a serem pagos pela parte executada em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3.4 O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 3.5 Se a parte executada, regularmente citada, não efetuar o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor na inicial da execução (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC/2015) e incidindo sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). 3.6 Infrutífera a referida diligência, havendo necessidade de pesquisa de bens junto à serventia Cartorial desta comarca e, não havendo nos autos informações acerca do recolhimento dos emolumentos devidos, atente-se o Sr. Oficial de Justiça que deverá certificar o ato e devolver o mandado à Secretaria deste Juízo, a fim de que promova a intimação do exequente, por ato ordinatório, para que assim proceda, no prazo de 05 dias. Comprovado o pagamento, oficie-se ao Cartório Extrajudicial, para que informe, no prazo de 05 dias, a existência de eventuais bens imóveis registrados em nome da parte executada. Sendo positiva a resposta, devolva-se o mandado ao mesmo Oficial de Justiça, para que proceda com a competente penhora e avaliação do(s) bem(ns). 3.7 Intimem-se da penhora as partes exequente e executada, esta na pessoa de seu advogado e não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC/2015). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge do devedor também deverá ser intimado (art. 843, CPC/2015). 3.8 Caso a parte devedora não seja localizada para ser intimada da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências que realizou para fins de análise do disposto no artigo 841, §§ 3º e 4º, do CPC/2015. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº003/2009-CJCI-TJPA). Tailândia/PA, 02 de maio de 2022 CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

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