Execução Fiscal 0027737-93.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 4.602,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LINO MENDES BARATA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de LINO MENDES BARATA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:54

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINO MENDES BARATA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027737-93.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 05:25

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:22

Intimação de Decisão

•06/07/2023, 13:10

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legal

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13/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de LINO MENDES BARATA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:54

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LINO MENDES BARATA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0027737-93.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 05:25

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:03

Remessa

22/07/2021, 17:51

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2020, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2020, 14:25

Remessa

08/01/2020, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 12:05

OUTROS

05/12/2019, 10:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2019, 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA SILVA RASSY (56318), que representa a parte LINO MENDES BARATA (5589122) no processo 00277379320148140301.

04/10/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2019, 13:31

Remessa

06/09/2019, 13:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/09/2019, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2019, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2019, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 08:53

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 15:15

Remessa

26/04/2019, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 13:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 12:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065087350

21/02/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:09

Remessa

21/02/2018, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:46

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 15:33

Remessa

27/04/2017, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:11

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:08

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 17:20

Remessa

07/06/2016, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/08/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2015, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 16:45

Remessa

30/06/2015, 16:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 07:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/04/2015, 07:51

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/04/2015, 17:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:01

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 12:35

PROVIDENCIAR CITACAO

12/11/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 11:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 12:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2014, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/09/2014, 09:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/07/2014, 14:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2014, 14:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/07/2014, 17:27

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/07/2014, 17:27