Execução Fiscal 0002184-15.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 8.014,58

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

M. A. R. DA SILVA INDUSTRIA

CNPJ

Reu

M A R DA SILVA INDUSTRIA E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

LAYSE KAROLLINE DE SOUZA CABRAL

OAB/PA 31657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de M. A. R. DA SILVA INDUSTRIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:58

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de M. A. R. DA SILVA INDUSTRIA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:27

18/12/2025, 13:01

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:32

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:09

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de M. A. R. DA SILVA INDUSTRIA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:09

Juntada de Certidão

12/11/2024, 13:08

Decorrido prazo de M. A. R. DA SILVA INDUSTRIA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:55

Publicado Edital em 04/09/2024.

06/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:30

Expedição de Edital.

02/09/2024, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual

01/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 18:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:25

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de M A R DA SILVA INDUSTRIA E OUTRO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002184-15.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0002184-15.2012.8.14.0107 para o sistem

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:16

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021841520128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL- PROCESSO Nº 3458-59.2012.4.01.3906. - Ação Coletiva: N.

23/11/2021, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2021, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/03/2021, 09:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

11/03/2021, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 12:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2019, 12:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/10/2019, 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2019, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2019, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : FRANCISCO JUNIOR

28/08/2019, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 15:26

CITACAO - CITACAO

21/08/2019, 15:26

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2018, 10:37

PROVIDENCIAR OFICIO

10/11/2016, 08:53

PROVIDENCIAR OFICIO

29/09/2016, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 09:12

CONCLUSOS

08/09/2016, 09:42

CONCLUSOS

27/04/2016, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2016, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2016, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2016, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2016, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160156982823

26/04/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 11:08

Remessa

26/04/2016, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160156970407

26/04/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 11:05

Remessa

26/04/2016, 11:05

Remessa - PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM BELÉM/PA.

17/03/2016, 15:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/03/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2015, 14:24

A SECRETARIA

23/10/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2015, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2015, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2014, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2013, 11:33

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 10:09

Remessa

14/05/2013, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 11:05

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2013, 09:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/12/2012, 13:40

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:38

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:38

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:37

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:36

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:36

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:35

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:35

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:33

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:32

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:31

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:31

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:31

A SECRETARIA

05/12/2012, 12:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2012, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

29/11/2012, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2012, 09:37

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:40

Despacho

•04/04/2023, 12:55

Decisão

•29/11/2023, 18:54

Decisão

•27/02/2024, 09:04

Sentença

•23/03/2024, 09:22

Sentença

•27/03/2024, 08:43

Sentença

•01/09/2024, 22:59

Despacho

•25/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:58

Decisão

•19/11/2025, 16:32

Decisão

•21/11/2025, 14:29

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:40

Despacho

•04/04/2023, 12:55

Decisão

•29/11/2023, 18:54

Decisão

•27/02/2024, 09:04

Sentença

•23/03/2024, 09:22

Sentença

•27/03/2024, 08:43

Sentença

•01/09/2024, 22:59

Despacho

•25/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:58

Decisão

•19/11/2025, 16:32

Decisão

•21/11/2025, 14:29

Despacho

•30/04/2026, 09:07

Despacho

•30/04/2026, 11:13