Procedimento Comum Cível 0801431-20.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.870,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Constantino Augusto Guerreiro

Partes do Processo

CRISTAL HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

EILSON ALVES DA COSTA

CPF

Autor

J.C. COMERCIO DE PNEUS DE PARAGOMINAS LTDA.

CNPJ

Reu

PIRELLI PNEUS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de CRISTAL HOTEL LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de EILSON ALVES DA COSTA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 18:07

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:13

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de CRISTAL HOTEL LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2021, 09:24

Decisão

•22/07/2021, 18:21

26/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de EILSON ALVES DA COSTA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 18:07

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2024, 10:55

Publicado Sentença em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual

01/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:21

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:41

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a relação é de consumo e a regra protetiva do Código de Defesa do Consumidor prevê que todos que participam da cadeia de consumo são solidários para responderem pelos eventuais danos causados ao consumidor. Quanto aos pontos controvertidos: 1) se o pneu adquirido e que estourou tinha ou não defeito; 2) se houve ou não o dano material alegado e sua extensão; 3) se houve ou não o dano moral alegado e sua extensão. Em face do

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a relação é de consumo e a regra protetiva do Código de Defesa do Consumidor prevê que todos que participam da cadeia de consumo são solidários para responderem pelos eventuais danos causados ao consumidor. Quanto aos pontos controvertidos: 1) se o pneu adquirido e que estourou tinha ou não defeito; 2) se houve ou não o dano material alegado e sua extensão; 3) se houve ou não o dano moral alegado e sua extensão. Em face do

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a relação é de consumo e a regra protetiva do Código de Defesa do Consumidor prevê que todos que participam da cadeia de consumo são solidários para responderem pelos eventuais danos causados ao consumidor. Quanto aos pontos controvertidos: 1) se o pneu adquirido e que estourou tinha ou não defeito; 2) se houve ou não o dano material alegado e sua extensão; 3) se houve ou não o dano moral alegado e sua extensão. Em face do

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a relação é de consumo e a regra protetiva do Código de Defesa do Consumidor prevê que todos que participam da cadeia de consumo são solidários para responderem pelos eventuais danos causados ao consumidor. Quanto aos pontos controvertidos: 1) se o pneu adquirido e que estourou tinha ou não defeito; 2) se houve ou não o dano material alegado e sua extensão; 3) se houve ou não o dano moral alegado e sua extensão. Em face do

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 08:44

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 16:17

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801431-20.2021.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação apresentada pelos requeridos é tempestiva. Intime-se o(a) Autor(a) para se manifestar sobre a Contestação Id nº 44197249, no prazo legal. Paragominas/PA, 15 de dezembro de 2021. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801431-20.2021.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação apresentada pelos requeridos é tempestiva. Intime-se o(a) Autor(a) para se manifestar sobre a Contestação Id nº 44197249, no prazo legal. Paragominas/PA, 15 de dezembro de 2021. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de J.C. COMERCIO DE PNEUS DE PARAGOMINAS LTDA. em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:29

Juntada de Petição de contestação

06/12/2021, 17:59

Juntada de identificação de ar

03/12/2021, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 09:33

Juntada de Carta

17/11/2021, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 07:54

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:37

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/09/2021, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 16:11

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de CRISTAL HOTEL LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de EILSON ALVES DA COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:54

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:33

Decisão

•10/11/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:06

Decisão

•16/08/2022, 08:44

Sentença

•01/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:58

Sentença

•28/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:35