Inquérito Policial 0808477-36.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialFurtoInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

CARLOS ANDRE RIBEIRO ROXO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 09:29

Baixa Definitiva

25/07/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:26

Publicação

19/07/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0808477-36.2024.8.14.0401 Assunto [Furto ] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, para efeito de atribuir interpretação conforme ao art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019, e levando em conta, ademais, não haver nos autos notícia de pedido de revisão do arquivamento do inquérito formulado pela(s) vítima(s) à instância competente do órgão ministerial, acolho integralmente o requerimento de ID 117250124 e determino o arquivamento dos autos, com a cautelas legais. Diligencie-se a restituição de fiança e coisas apreendidas, se for o caso. Intimem-se e cumpra-se, mediante baixa no PJE. Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 09:12

Documento (Certidão)

15/07/2024, 09:12

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:12

Mero expediente

12/06/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:54

Todas as movimentações(32)

Definitivo

25/07/2024, 09:29

Baixa Definitiva

25/07/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:26

Publicação

19/07/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:14

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0808477-36.2024.8.14.0401 Assunto [Furto ] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, para efeito de atribuir interpretação conforme ao art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019, e levando em conta, ademais, não haver nos autos notícia de pedido de revisão do arquivamento do inquérito formulado pela(s) vítima(s) à instância competente do órgão ministerial, acolho integralmente o requerimento de ID 117250124 e determino o arquivamento dos autos, com a cautelas legais. Diligencie-se a restituição de fiança e coisas apreendidas, se for o caso. Intimem-se e cumpra-se, mediante baixa no PJE. Belém (PA), data e assinatura eletrônicas Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 09:12

Documento (Certidão)

15/07/2024, 09:12

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:12

Mero expediente

12/06/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/06/2024, 11:29

Mudança de Classe Processual

03/06/2024, 11:28

Incompetência

01/06/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 22:27

Decurso de Prazo

12/05/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:21

Medida Cautelar Diversa da Prisão (comparecimento periódico em juízo)

02/05/2024, 10:13

Documento (Certidão)

02/05/2024, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 21:09

Distribuição (sorteio)

01/05/2024, 21:09