Execução Fiscal 0025699-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.336,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MURILO DA SILVA SERRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA SERRAO em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:08

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA SERRAO em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:08

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:52

Sentença

•02/07/2025, 11:25

09/07/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA SERRAO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:34

Publicado Certidão em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MURILO DA SILVA SERRAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025699-16.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:30

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2021, 08:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/08/2021, 08:34

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 16:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:20

Remessa

22/07/2021, 18:04

EXPEDIR OFICIO

17/09/2020, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2020, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200183522312

01/09/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 11:35

Remessa - Of. Mutirao nº 588/2020 Cartorio 2° of.

01/09/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 11:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:47

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:31

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

15/09/2016, 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:20

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 14:54

Remessa

09/09/2016, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2016, 12:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/02/2016, 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/02/2016, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/01/2016, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

15/01/2016, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/12/2015, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

09/12/2015, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:33

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2015, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2015, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2011, 11:26

SETOR CORRESPONDENCIA

26/08/2011, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

19/08/2011, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2011, 14:36

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2011, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00256990620118140301: - Observação alterada.

09/08/2011, 12:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/08/2011, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/08/2011, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

03/08/2011, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/08/2011, 11:15