Execução de Título Extrajudicial 0832535-15.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0832535-15.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 07:38

Documento (Alvará)

13/09/2024, 07:36

Documento

09/09/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 08:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2024, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0832535-15.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DOS GUARAS Endereço: MUNICIPALIDADE, 864, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: DHIEGO COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua Municipalidade, 864, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (ID 122271056). Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 122271056 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Expeça-se, em favor da parte exequente, alvará de transferência do valor penhorado e transferido para subconta vinculada ao processo, com os respectivos rendimentos, conforme solicitado na cláusula oitava do acordo, atentando-se para os dados bancários informados pela parte credora no ID 122271046. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041112033828100000106094456 INAD - 204 C - GUARÁS-2 Documento de Comprovação 24041112033849500000106094463 ata convençao guaras Documento de Comprovação 24041112033958900000106094464 ATA DE 31.03.2022 - Eleição Samile e Tx 500 Documento de Comprovação 24041112034048700000106094467 cnpj guaras Documento de Comprovação 24041112034226000000106094468 PROCURACAO - Samille - assinado Documento de Comprovação 24041112034310700000106094471 RG Samile Documento de Comprovação 24041112034387700000106094475 Decisão Decisão 24041215380741100000106147731 Citação Citação 24041911391182200000106676746 Intimação Intimação 24041215380741100000106147731 AR Identificação de AR 24050908411251500000107887733 AR Identificação de AR 24050908411258600000107887734 Petição Petição 24052711301697700000109069925 INAD - 204 C - GUARÁS-3 Documento de Comprovação 24052711301719400000109069928 0832535-15.2024.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24060414583437900000109535939 Certidão Certidão 24060414583484400000109535933 0832535-15.2024.8.14.0301 - Sisbajud Positivo e Desbloqueio Excedente Documento de Comprovação 24071513384832300000112669259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071513384865300000112669258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071513384865300000112669258 AR Identificação de AR 24072908191820900000113829619 AR Identificação de AR 24072908191829400000113829620 Petição Petição 24080511502194200000114521892 ACORDO Petição 24080511534774000000114521901

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 09:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/08/2024, 09:54

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 20:56

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:50

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0832535-15.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DOS GUARAS Endereço: MUNICIPALIDADE, 864, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: DHIEGO COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua Municipalidade, 864, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (ID 122271056). Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 122271056 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Expeça-se, em favor da parte exequente, alvará de transferência do valor penhorado e transferido para subconta vinculada ao processo, com os respectivos rendimentos, conforme solicitado na cláusula oitava do acordo, atentando-se para os dados bancários informados pela parte credora no ID 122271046. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041112033828100000106094456 INAD - 204 C - GUARÁS-2 Documento de Comprovação 24041112033849500000106094463 ata convençao guaras Documento de Comprovação 24041112033958900000106094464 ATA DE 31.03.2022 - Eleição Samile e Tx 500 Documento de Comprovação 24041112034048700000106094467 cnpj guaras Documento de Comprovação 24041112034226000000106094468 PROCURACAO - Samille - assinado Documento de Comprovação 24041112034310700000106094471 RG Samile Documento de Comprovação 24041112034387700000106094475 Decisão Decisão 24041215380741100000106147731 Citação Citação 24041911391182200000106676746 Intimação Intimação 24041215380741100000106147731 AR Identificação de AR 24050908411251500000107887733 AR Identificação de AR 24050908411258600000107887734 Petição Petição 24052711301697700000109069925 INAD - 204 C - GUARÁS-3 Documento de Comprovação 24052711301719400000109069928 0832535-15.2024.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24060414583437900000109535939 Certidão Certidão 24060414583484400000109535933 0832535-15.2024.8.14.0301 - Sisbajud Positivo e Desbloqueio Excedente Documento de Comprovação 24071513384832300000112669259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071513384865300000112669258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071513384865300000112669258 AR Identificação de AR 24072908191820900000113829619 AR Identificação de AR 24072908191829400000113829620 Petição Petição 24080511502194200000114521892 ACORDO Petição 24080511534774000000114521901

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DOS GUARAS Executado: DHIEGO COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua Municipalidade, 864, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou FRUTÍFERA. Fica a parte Executada INTIMADA, a partir da leitura do presente ato ordinatório, da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Fica, desde já, advertida de que o silêncio importará em anuência à eventual constrição. Fica INTIMADO, também, o Exequente, para tomar ciência da penhora da quantia bloqueada. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041112033828100000106094456 INAD - 204 C - GUARÁS-2 Documento de Comprovação 24041112033849500000106094463 ata convençao guaras Documento de Comprovação 24041112033958900000106094464 ATA DE 31.03.2022 - Eleição Samile e Tx 500 Documento de Comprovação 24041112034048700000106094467 cnpj guaras Documento de Comprovação 24041112034226000000106094468 PROCURACAO - Samille - assinado Documento de Comprovação 24041112034310700000106094471 RG Samile Documento de Comprovação 24041112034387700000106094475 Decisão Decisão 24041215380741100000106147731 Citação Citação 24041911391182200000106676746 Intimação Intimação 24041215380741100000106147731 AR Identificação de AR 24050908411251500000107887733 AR Identificação de AR 24050908411258600000107887734 Petição Petição 24052711301697700000109069925 INAD - 204 C - GUARÁS-3 Documento de Comprovação 24052711301719400000109069928 0832535-15.2024.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24060414583437900000109535939 Certidão Certidão 24060414583484400000109535933 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0832535-15.2024.8.14.0301

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0832535-15.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDIM DOS GUARAS Endereço: MUNICIPALIDADE, 864, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: DHIEGO COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua Municipalidade, 864, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 DECISÃO À primeira vista, este juízo é competente para processar e julgar o feito, não por prevenção, mas por distribuição. Os processos identificados como associados pelo sistema PJe se referem a despesas condominiais distintas daquelas ensejadoras do ajuizamento desta demanda. Como se trata de execução de título extrajudicial, passo a decidir. Excluo os honorários advocatícios, dado que incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995), devendo a execução limitar-se à quantia de R$ 1.036,82. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 1.036,82 (ID 113077708), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041112033828100000106094456 INAD - 204 C - GUARÁS-2 Documento de Comprovação 24041112033849500000106094463 ata convençao guaras Documento de Comprovação 24041112033958900000106094464 ATA DE 31.03.2022 - Eleição Samile e Tx 500 Documento de Comprovação 24041112034048700000106094467 cnpj guaras Documento de Comprovação 24041112034226000000106094468 PROCURACAO - Samille - assinado Documento de Comprovação 24041112034310700000106094471 RG Samile Documento de Comprovação 24041112034387700000106094475

15/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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