Monitória 0842670-86.2024.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0842670-86.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 09:02

Expedição de documento

18/06/2026, 09:01

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:44

Decurso de Prazo

20/02/2026, 19:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 19:29

Publicação

24/01/2026, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Nome: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Endereço: DO CAIXA PARA, 65, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-520 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0842670-86.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. CHAMO O FEITO A ORDEM: PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA EM ATENÇÃO AOS PROCESSOS ANTIGOS. ATENTE-SE A UPJ que a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPA e do CNJ é que a 2º Vara de Fazenda da Capital concentre esforços no julgamento de processos antigos contidos na lista denominada “Tempo Médio de Tramitação dos Processos Pendentes” (TMT), na qual constavam cerca de 840 PROCESSOS distribuídos ENTRE 1995 E 2021 ainda pendentes de julgamento de mérito. Devido ao empenho dos últimos seis meses, este quantitativo de processos já decaiu exponencialmente, contudo, ainda restam 53 PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO DISTRIBUÍDOS ATÉ 2022, que exigem máximo esforço e sobre os quais se concentrarão os esforços deste Juízo nos próximos quatro meses. Portanto, deve a UPJ priorizar a conclusão de processos distribuídos até 2022 - especialmente aqueles anteriores a 2010 -, em detrimento daqueles distribuídos entre 2023 e 2025, que não estão afetos à Meta 2 do CNJ e nem às prioridades da lista do TMT, como é o caso dos presentes autos. Os processos que tenham prioridade também deverão obedecer a ordem cronológica da UPJ em lista própria. Isto posto, com fito de alcançar as metas estabelecidas no Plano de Gestão apresentado à Corregedoria, deve a UPJ adequar-se para realizar a conclusão com vista às prioridades constantes da Lista do TMT e da Meta 2 do CNJ, devendo estes autos aguardarem na UPJ a ordem cronológica para conclusão. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém rs Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:36

Outras Decisões

16/12/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 11:17

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:53

Decurso de Prazo

12/07/2025, 22:02

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Nome: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Endereço: DO CAIXA PARA, 65, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-520 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0842670-86.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. CHAMO O FEITO A ORDEM: PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA EM ATENÇÃO AOS PROCESSOS ANTIGOS. ATENTE-SE A UPJ que a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPA e do CNJ é que a 2º Vara de Fazenda da Capital concentre esforços no julgamento de processos antigos contidos na lista denominada “Tempo Médio de Tramitação dos Processos Pendentes” (TMT), na qual constavam cerca de 840 PROCESSOS distribuídos ENTRE 1995 E 2021 ainda pendentes de julgamento de mérito. Devido ao empenho dos últimos seis meses, este quantitativo de processos já decaiu exponencialmente, contudo, ainda restam 53 PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO DISTRIBUÍDOS ATÉ 2022, que exigem máximo esforço e sobre os quais se concentrarão os esforços deste Juízo nos próximos quatro meses. Portanto, deve a UPJ priorizar a conclusão de processos distribuídos até 2022 - especialmente aqueles anteriores a 2010 -, em detrimento daqueles distribuídos entre 2023 e 2025, que não estão afetos à Meta 2 do CNJ e nem às prioridades da lista do TMT, como é o caso dos presentes autos. Os processos que tenham prioridade também deverão obedecer a ordem cronológica da UPJ em lista própria. Isto posto, com fito de alcançar as metas estabelecidas no Plano de Gestão apresentado à Corregedoria, deve a UPJ adequar-se para realizar a conclusão com vista às prioridades constantes da Lista do TMT e da Meta 2 do CNJ, devendo estes autos aguardarem na UPJ a ordem cronológica para conclusão. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém rs Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:

15/01/2026, 00:00

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Nome: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Endereço: DO CAIXA PARA, 65, LEVILANDIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-520 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0842670-86.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. 1.Tendo em vista os privilégios da Fazenda Pública, não há como expedir quaisquer das ordens previstas no art. 701, do Código de Processo Civil. 2. Isto posto, determino a citação do(a) Requerido(a) para, querendo, reconhecer o valor do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, ou oferecer embargos, na forma do art. 702 do CPC. 3. Havendo oposição de embargos monitórios tempestivos, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) embargado(s) para resposta em 15 (quinze) dias, na forma do art. 702, §5º do CPC. 4. Após, INTIME-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como os pontos controversos para saneador, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando, desde logo, o pedido formulado, apontando de forma clara quais fatos serão provados por meio de cada uma das provas requeridas, sob pena de indeferimento do pedido. 5. Não oferecidos os embargos, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa, conforme art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. do CPC. Citem-se. Intimem-se e Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051720493478400000108546901 Procuração Ditron e Marcelo Procuração 24051720493496900000108546902 CNPJ Documento de Identificação 24051720493522600000108546903 Contrato Administrativo Documento de Comprovação 24051720493539700000108546913 Termos Aditivos Documento de Comprovação 24051720493623600000108546914 Solicitações de Reajuste Documento de Comprovação 24051720493937800000108546915 Reequilíbrio Econômico Financeiro Documento de Comprovação 24051720494131100000108546916 Atualizacao INCC Aditivo Ditron - Maraba Documento de Comprovação 24051720494487200000108546917 Atualizacao Reajuste INCC Aditivo Ditron - Maraba Documento de Comprovação 24051720494521400000108546918 contaProcesso Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24051720494545800000108546920 boletoCusta 1 PARC Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24051720494574900000108546921 Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24051720494601500000108546922 Certidão Certidão 24052008452771700000108576826

16/07/2024, 00:00

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Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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