Procedimento Comum Cível 0002070-15.2011.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de pedido de benefício previdenciário. O presente feito encontra-se paralisado, em razão da inercia da parte requerente, vez que fora instada a manifestar-se nos autos e quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor deixar de promover atos e diligências de sua incumbência, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte, abandonando a ação por mais de cinco anos. Ademais, o processo foi abandonado pela parte autora, a qual não interpôs qualquer manifestação nos autos até a presente data. Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, isento-a do pagamento face a sua hipossuficiência. Publique-se e registre-se Dispenso a intimação da requerente uma vez que abandonou a causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Tailândia, data da assinatura eletrônica. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av. Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-885, E-mail: [email protected] Processo nº 0002070-15.2011.8.14.0074 Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS AUTOS ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES CERTIFICO, no uso das atribuições que a lei me confere, que os presentes autos foram devidamente convertidos do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. CERTIFICO, ainda, que fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE, devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima. CERTIFICO, por fim, que não foram verificadas outras ocorrências durante o procedimento de higienização, digitalização e conferência dos autos físicos. Os arquivos PDF gerados na fase de digitalização foram conferidos e autenticados por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. Assim, INTIME-SE as partes via DJE e Sistema PJE da migração e do atual andamento do processo, devendo apresentar ao Juízo os requerimentos que acharem pertinentes. Tailândia/PA, 15 de dezembro de 2022. Pauliana P de Sousa Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/12/2022, 00:00

Documentos

•16/07/2024, 00:00