Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0023556-49.2014.8.14.0301.
EXEQUENTE: SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) do reclamante: EDEMILSON KOJI MOTODA Nome: SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: AV. PREFEITO LUIZ LATORRE, Nº 4950, NÃO INFORMADO, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09541-520
EXECUTADO: JURANDIR GONZAGA Nome: JURANDIR GONZAGA Endereço: TRAV ROSA MOREIRA, 271, TELEGRAFO SEM FIO, BELéM - PA - CEP: 66113-115 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Vistos etc.
Trata-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado pelo exequente JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE em face de META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CKOM ENGENHARIA LTDA. Sustenta o peticionante que as tentativas de localização de bens das empresas restaram infrutíferas em diversos processos, enquanto os sócios, ROBERTO KATAOKA OYAMA e NELSON TAURO KATAOKA OYAMA, manteriam padrão de vida elevado e participação em outras sociedades, o que indicaria a ocultação de patrimônio. Requer a inclusão dos sócios no polo passivo e a responsabilização destes pelo débito. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve observar o rito estabelecido nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. A instauração do incidente é a via adequada para assegurar o contraditório e a ampla defesa antes que o patrimônio pessoal dos sócios seja atingido por atos de constrição. Conforme o art. 134, §3º, do CPC, a instauração do incidente suspende o processo principal (salvo quanto a eventuais medidas de urgência, que não foram objeto de prova robusta de risco imediato neste momento). Ante o exposto: DETERMINO a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), o qual deverá ser autuado em apartado (ou por dependência, conforme as normas do sistema PJe), mantendo-se a suspensão do processo principal (art. 134, §3º, CPC). DETERMINO a citação dos sócios ROBERTO KATAOKA OYAMA (CPF: 105.192.112-00) e NELSON TAURO KATAOKA OYAMA (CPF: 062.366.772-04), nos endereços constantes nos sistemas de praxe (ou indicados pelo exequente), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis (art. 135, CPC). DETERMINO à Secretaria que proceda à anotação da existência do incidente no sistema para fins de publicidade e controle de suspensão. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051313544700000000058262820 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313545200000000058262822 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051313550100000000058262824 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051313551100000000058262826 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051313551900000000058262828 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22051313552600000000058263039 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051313553600000000058263041 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051313554700000000058263042 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051313555400000000058263044 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22051313560300000000058263046 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22051313561200000000058263048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083009581131700000072421816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22083009581131700000072421816 Petição Petição 22090813310112100000073146604 Certidão Certidão 22121308583773200000079414642 Despacho Despacho 23032710423898200000084896995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032821564416200000085163515 Intimação Intimação 23032821564416200000085163515 Petição Petição 23041113443125700000085930096 Comprovante 850-034 Documento de Comprovação 23041113443150100000085930098 Guia Mandado 850-034 Documento de Comprovação 23041113443175200000085930104 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050809415561400000087415786 Intimação Intimação 23050809415561400000087415786 Petição Petição 23052216123498600000088325557 Guia exp do mandado 000850-034 Documento de Comprovação 23052216123515200000088325558 Relatório de ncustas 000850-034 Documento de Comprovação 23052216123548300000088325559 Certidão Certidão 23092017394201500000095207749 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 23092017394217500000095207750 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101610292540500000096478572 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101610292540500000096478572 Petição Petição 23110709515138300000097628411 AND_SUZ_850_034_108.52 Documento de Comprovação 23110709515160700000097630256 AND_SUZ_850_034_70,55 Documento de Comprovação 23110709515201100000097630258 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23111009081631800000097872365 AND_SUZ_850_034_70,55 COMP Documento de Comprovação 23111009081650600000097872371 AND_SUZ_850_034_108.52 COMP Documento de Comprovação 23111009081694800000097872372 Certidão Certidão 24020211500704400000101718147 Citação Citação 24021908310038400000102543673 Diligência Diligência 24031511322125700000104454499 Mandado de JURANDIR GONZAGA Devolução de Mandado 24031511322159500000104460986 Certidão Certidão 24052223195512900000108844953 Despacho Despacho 24071520574165100000109572178 Petição Petição 24071618452866100000112836522 Petição Petição 24080616274291300000114686133 Certidão Certidão 24093014002357500000119915421 Despacho Despacho 24110409505490900000119944181 Petição Petição 24111917272091100000123152271 AND_SUZ_850_034_37.28 COMP Documento de Comprovação 24111917272104200000123152272 AND_SUZ_850_034_37.28 Documento de Comprovação 24111917272132400000123152273 Certidão Certidão 25022810455185700000128660337 Certidão Certidão 25022810475233600000128660345 Certidão Certidão 25022810495064400000128660357 CONSULTA ELETRÔNICA- CUSTAS PAGAS Documento de Comprovação 25022810495079800000128660359 Despacho Despacho 25071719265019800000136727889 Despacho Despacho 25071719265019800000136727889 Certidão Certidão 25073011303201400000138266517 INTERMEDIÁRIA IMPUGNAÇÃO PENHORA JURANDIR Petição 25090116073500000000140471927 INTERMEDIÁRIA IMPUGNAÇÃO A PENHORA SALÁRIO JURANDIR Petição 25090116073500000000140471928 documentos pessoais Documento de Identificação 25090116073500000000140473679 COMPROVANTE BLOQUEIO CONTA POUPANÇA Documento de Comprovação 25090116073500000000140473680 EXTRATO BANCÁRIO JURANDIR Documento de Comprovação 25090116073500000000140473681 Certidão (Inteligência GEIP) Certidão (Inteligência GEIP) 25090214170854100000140555611 Resultado-SISBAJUD-JURANDIR GONZAGA Certidão 25090214170899900000140555614 Certidão Certidão 25090309454199500000140606712 Despacho Despacho 25090812502473000000140937381 Certidão Certidão 25090813153669400000140937822 Bloq parcial 0023556-49.2014.8.14.0301 B Documento de Comprovação 25090813551553200000140945154 Bloq parcial 0023556-49.2014.8.14.0301 C Documento de Comprovação 25090813551619700000140945163 Bloq parcial 0023556-49.2014.8.14.0301 Documento de Comprovação 25090813551680600000140941070 Decisão Decisão 25090813551778800000140941068 Petição Petição 25091011505205800000141123962 PETIÇÃO INFORMAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JURANDIR Petição 25092610564500000000142286633 PETIÇÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JURANDIR Petição 25092610564500000000142286634 AGRAVO DE INSTRUMENTO JURANDIR GONZAGA desbloqueio verba salarial Documento de Comprovação 25092610564500000000142286635 COMPROVANTE DE PROTOCOLO AGRAVO JURANDIR Documento de Comprovação 25092610564500000000142286636 Certidão Certidão 25100120052208800000142659572 PROCESSO_ 0820581-65.2025.8.14.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 25100120052221700000142659574 PETIÇÃO JURANDIR Petição 25100815073000000000143150476 INTERMEDIÁRIA DESBLOQUEIO JURANDIR GONZAGA Petição 25100815073000000000143150477 Petição Petição 25100913513954000000143234159 Petição Petição 25121104105992200000147126319 321260248PETICAO Petição 25121104110006500000147126322