Execução de Título Extrajudicial 0800679-16.2024.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

24/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

01/08/2024, 06:12

Publicação

19/07/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:29

Definitivo

16/07/2024, 09:25

Trânsito em julgado

16/07/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO SALINAS PREMIUM RESORT Endereço: 8, S/N, QUADRA151 LOTE 01, ILHA DO ATALAIA, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO: Nome: JOAQUIM BENTES BARATA JUNIOR Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1456, AL DONA ISABEL n 90, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-030 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALINÓPOLIS Rua João Pessoa, 1084, Centro, Salinópolis/PA – CEP: 68.721-000 Fone: (91) 3423-2269 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0800679-16.2024.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. Da análise dos autos virtuais, constata-se que a parte autora pugnou pela desistência da ação, conforme comprova o teor da petição constante no ID nº 116710733, não havendo óbices ao deferimento do pleito, visto que o Enunciado 90 do FONAJE aduz acerca da possibilidade de desistência da ação pela parte autora, até mesmo na hipótese de existência de citação do réu. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil Brasileiro. Sem custas processuais pela parte autora, conforme previsão do inciso II do art. 36 da Lei nº 8.328/15. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Salinópolis/PA, 15 de julho de 2024 JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 19:32

Desistência

15/07/2024, 19:32

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:53

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 18:11

Documentos

•16/07/2024, 00:00