Divórcio Litigioso 0801608-13.2024.8.14.0060 - TJPA

Divórcio Litigioso 0801608-13.2024.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIANE DINIZ BRAGA REPRESENTADO: REQUERIDO: JOÃO DA SILVA BARBOSA OFENDIDA/VÍTIMA: INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCEDIMENTO: 0801608-13.2024.8.14.0060 AUTORIDADE REPRESENTANTE: Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 29.10.2024, às 11h. 2. Intime-se o requerente para comparecer à audiência, ora designada. 3. Cite-se o requerido. Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC. 4. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual), sob pena de revelia. 5. A audiência será realizada preferencialmente por videoconferência através de MICROSOFT TEAMS, devendo as partes apresentarem e-mail ou celular para envio do link de audiência, no prazo de 48 horas, anteriores à audiência. 6. As partes poderão comparecer presencialmente caso haja impossibilidade de técnica de realização ato por videoconferência. 7. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do art. 334, do CPC). 8. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO de citação do requerido e intimação das partes para a audiência designada, nos termos do Provimento n. 003/2009, alterado pelo Provimento n. 011/2009 da CJRMB. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Audiência (realizada; conciliação)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado

Documento (Certidão)

Mandado

Audiência (designada; conciliação)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Movimentação processual

Publicação

Todas as movimentações(23)