Execução de Título Extrajudicial 0832422-32.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0832422-32.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 19:25

Trânsito em julgado

16/08/2024, 19:24

Decurso de Prazo

11/08/2024, 03:22

Decurso de Prazo

01/08/2024, 06:11

Publicação

19/07/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUI GUILHERME SILVA DOS SANTOS. EXECUTADA: HELOISA DO SOCORRO FERREIRA LUCENA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0832422-32.2022.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Conforme consta dos autos, não foi possível localizar a parte Executada no endereço informado, tampouco foram identificados bens passíveis de penhora. Embora devidamente intimada, a parte Autora deixou de apresentar as informações necessárias para o prosseguimento do feito, motivo pelo qual é medida que se impõe a extinção da presente demanda. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, segundo os termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, uma vez que não foram indicados bens penhoráveis, tampouco atualizado o endereço da parte Executada. Deixo de condenar em custas e honorários, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:42

Devedor não encontrado

15/07/2024, 15:42

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 09:59

Decurso de Prazo

19/04/2024, 05:38

Decurso de Prazo

13/04/2024, 02:16

Publicação

27/03/2024, 00:51

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUI GUILHERME SILVA DOS SANTOS. EXECUTADA: HELOISA DO SOCORRO FERREIRA LUCENA (END.: Av. Cipriano Santos, nº 567, CEP 66070-000, bairro Canudos, Belém-PA). DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0832422-32.2022.8.14.0301. Cite-se a parte executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte exequente, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, devendo também constar do respectivo mandado, desde logo, ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (art. 53, caput, da Lei nº 9099/95, c/c art. 829, caput, do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJe ou via correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º, 835 e 842 do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor (CPC, art. 829, § 2º), lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada, utilizando-se o oficial de justiça de uma via do mandado já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e enunciado 126 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje), advertindo-se a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. 5. Retire-se de pauta a audiência agendada para o dia 23/11/2022, às 08:30h. 5.1. Registre-se que foi retificada a autuação por se tratar de ação de execução de título extrajudicial, tendo sido protocolada como “procedimento do juizado especial cível” por equívoco. Servirá a cópia digitalizada desta decisão como mandado, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional. Publique-se e Intimem-se. Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito designado para a 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

05/04/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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