Execução de Título Extrajudicial 0000430-52.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94) 3312-7817 0000430-52.2010.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “t”, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior. Marabá/PA, 12 de agosto de 2024 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: APOENA EUGÊNIO KUMMER VALK – OAB/PA 14571 e ROMOALDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA – OAB/SP 224044 APELADA: IOSP - INSTITUTO DE ORTOPEDIA SUL PARAENSE LTDA. ADVOGADO: RUY AMADO BARROS NETO – OAB/PA22215 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PRÉ-DATADO. INVESTIGAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE DO CHEQUE E OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES DE CARÁTER PESSOAL EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1.A autonomia do cheque não é absoluta, sendo permitida, em circunstâncias excepcionais, a investigação da causa subjacente, como a prática de ilícito pelo vendedor de mercadoria não entregue, após fraude notória na praça; 2.Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000430-52.2010.8.14.0028 (conexa aos processos nº 0000355-13.2010.8.14.0028, 0005128-38.2009.8.14.0028 e 0005738-69.2010.8.14.0028) ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE MARABÁ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator

17/07/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2024, 00:00