Execução de Título Extrajudicial 0000283-63.2013.8.14.0014 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000283-63.2013.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2024, 13:08

Trânsito em julgado

23/08/2024, 13:07

Decurso de Prazo

11/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

11/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

10/08/2024, 03:15

Decurso de Prazo

10/08/2024, 02:59

Publicação

19/07/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, BANPARÁ, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: FLAVIO CARNEIRO DE SOUZA, OSMAR DE ASSIS FILHO, ROSENI MENDES DOS SANTOS Nome: FLAVIO CARNEIRO DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: OSMAR DE ASSIS FILHO Endereço: desconhecido Nome: ROSENI MENDES DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de ID retro, na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Determino o imediato desbloqueio de eventuais ativos financeiros dos executados no SISBAJUD, bem como determino o encerramento da série da teimosinha. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública. Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC e sem condenação em honorários advocatícios, vez que já foram objeto de avença entre as partes no Termo de Acordo de ID 120251029. Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Capitão Poço (PA), 16 de julho de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000283-63.2013.8.14.0014 [Cédula de Crédito Bancário]

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:32

Homologação de Transação

16/07/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 09:24

Movimentação processual

16/07/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:19

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, BANPARÁ, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXECUTADO: FLAVIO CARNEIRO DE SOUZA, OSMAR DE ASSIS FILHO, ROSENI MENDES DOS SANTOS Nome: FLAVIO CARNEIRO DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: OSMAR DE ASSIS FILHO Endereço: desconhecido Nome: ROSENI MENDES DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Petição de ID retro, na qual as partes transigiram. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Determino o imediato desbloqueio de eventuais ativos financeiros dos executados no SISBAJUD, bem como determino o encerramento da série da teimosinha. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE e/ou através do Sistema PJE caso seja Defensoria Pública ou Fazenda Pública. Ciência ao Ministério Público, caso seja hipótese de sua intervenção (art. 178 NCPC). Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC e sem condenação em honorários advocatícios, vez que já foram objeto de avença entre as partes no Termo de Acordo de ID 120251029. Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Capitão Poço (PA), 16 de julho de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000283-63.2013.8.14.0014 [Cédula de Crédito Bancário]

17/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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