Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0800509-62.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

ALOISIO RIBEIRO BRAGA

TERCEIRO

JOAB CUBAS DE AGUIAR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS MENDANHA

OAB/PA 13168·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES

Representa: Autor

PAULA ANDRADE GOES SODRE

OAB/PA 15745·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA

OAB/PA 20865·CPF·Representa: Autor

JULYANNE HERNANDEZ FRANCO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

ALOISIO RIBEIRO BRAGA

TERCEIRO

JOAB CUBAS DE AGUIAR

TERCEIRO

JOSECY VIEIRA GOMES

TERCEIRO

ETEVANIA ARAUJO PEDROSA

TERCEIRO

EDILANE FRANCISCA AMERICANO

CPF

TERCEIRO

RODRIGO ARANTES DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

EDIMAR DOS REIS

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO EDSON DE AMORIM SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/03/2022, 18:21

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195723/2022

21/03/2022, 18:26

Protocolizada Petição 195723/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2022

21/03/2022, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2022

21/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2022, 18:14

Conhecido o recurso de MIRALDO JÚNIOR VILELA MARQUES e não-provido

18/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2022

18/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

15/03/2022, 17:14

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

15/03/2022, 17:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/03/2022, 16:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/03/2022, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2022, 16:50